# Glosas na fiscalização de contratos com dedicação de mão de obra exclusiva

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/glosas-na-fiscalizacao-de-contratos-com-dedicacao-de-mao-de-obra-exclusiva/35642>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Setembro 22, 2026, 7:18pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/glosas-na-fiscalizacao-de-contratos-com-dedicacao-de-mao-de-obra-exclusiva/35642 "2026-09-22T19:18:40Z")\
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**Author:** ![VERIDIANY\_MILENA\_SIL](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/veridiany_milena_sil/32/15745_2.png) [@VERIDIANY\_MILENA\_SIL](https://gestgov.discourse.group/u/VERIDIANY_MILENA_SIL)\
**Post date:** [Setembro 22, 2026, 7:18pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/glosas-na-fiscalizacao-de-contratos-com-dedicacao-de-mao-de-obra-exclusiva/35642/1 "2026-09-22T19:18:40Z")

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Pessoal, gostaria de ouvir a experiência/entendimento de vocês sobre algumas situações relacionadas à **fiscalização e glosa de vale-transporte em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra**.

**1. Qual valor utilizar para a glosa?**

Na fiscalização, quando identificamos que determinado valor de vale-transporte não deveria ter sido pago/considerado na fatura, qual valor vocês utilizam para calcular a glosa: **o valor previsto na planilha de custos e formação de preços ou o valor que a empresa efetivamente vem pagando mensalmente ao empregado?**

Exemplo: a planilha de custos prevê R$ 200,00 de VT para determinado empregado, mas a empresa, por alguma razão, vem pagando efetivamente R$ 250,00 por mês.

Caso seja constatada uma situação que gere glosa, devemos considerar R$ 200,00 (planilha) ou R$ 250,00 (valor efetivamente pago pela empresa)?

**2. Empregado que deixa de utilizar o VT**

Em outra situação, a planilha prevê o benefício, mas o empregado posteriormente solicita o cancelamento/não utilização do vale-transporte, e a empresa deixa de realizar esse pagamento.

Nesse caso, a Administração deve **glosar da fatura o valor correspondente ao VT que deixou de ser devido**? E, se sim, a referência para a glosa seria o valor da planilha ou o valor que efetivamente vinha sendo pago pela empresa?

Também tenho dúvida sobre a possibilidade de realizar esse ajuste **retroativamente** , após a fiscalização identificar a situação.

Se alguém tiver **fundamentação normativa, acórdão do TCU, orientação da AGU ou experiência prática de fiscalização** sobre esses casos, agradeço muito se puder compartilhar.

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Outubro 2, 2026, 1:36pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/glosas-na-fiscalizacao-de-contratos-com-dedicacao-de-mao-de-obra-exclusiva/35642/2 "2026-10-02T13:36:42Z")

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Excelentes perguntas para o [NelcaLM](https://bit.ly/NelcaLM)