# Gestor e Fiscal de Contratos - Acúmulo de funções

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/gestor-e-fiscal-de-contratos-acumulo-de-funcoes/19798>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Agosto 25, 2022, 1:08pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/gestor-e-fiscal-de-contratos-acumulo-de-funcoes/19798 "2022-08-25T13:08:24Z")\
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**Author:** ![Marcelo\_Torres](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/marcelo_torres/32/3779_2.png) [@Marcelo\_Torres](https://gestgov.discourse.group/u/Marcelo_Torres)\
**Post date:** [Agosto 25, 2022, 1:08pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/gestor-e-fiscal-de-contratos-acumulo-de-funcoes/19798/1 "2022-08-25T13:08:24Z")

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Há necessidade de segregação entre as funções de gestor e fiscal de contrato? Há alguma vedação normativa? Não vejo riscos no acúmulo dessas funções.

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**Author:** ![HelioSouza](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/heliosouza/32/463_2.png) [@HelioSouza](https://gestgov.discourse.group/u/HelioSouza)\
**Post date:** [Agosto 29, 2022, 1:08am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/gestor-e-fiscal-de-contratos-acumulo-de-funcoes/19798/2 "2022-08-29T01:08:20Z")

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@Marcelo_Torres , se o seu órgão foi SISG, a própria IN 05/207 estabelece que:

> Art. 40. O conjunto de atividades de que trata o artigo anterior compete ao gestor da execução dos contratos, **auxiliado pela fiscalização** técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, **conforme o caso** , de acordo com as seguintes disposições:  
> […]  
> § 2º O recebimento provisório dos serviços ficará a cargo do fiscal técnico, administrativo ou setorial, **quando houver** , e o **recebimento definitivo, a cargo do gestor** do contrato.  
> § 3º As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização **ou único servidor** , desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato.

Hélio Souza

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**Author:** ![Marcelo\_Torres](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/marcelo_torres/32/3779_2.png) [@Marcelo\_Torres](https://gestgov.discourse.group/u/Marcelo_Torres)\
**Post date:** [Agosto 29, 2022, 12:53pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/gestor-e-fiscal-de-contratos-acumulo-de-funcoes/19798/3 "2022-08-29T12:53:36Z")

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> [@HelioSouza](#):
>
> ou único servidor

Hélio, muito obrigado pela resposta.