Gestão de Contratos

em um contrato de serviço continuado com mão de obra exclusiva tenho uma empregada da empresa prestadora do serviço que está gestante e encontra-se home office.
alguém poderia me confirmar se essa situação está dentro da legalidade? Li algo do TCU que fala em substituição do empregado.
alguém poderia, por gentileza, ajudar-me?

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