Fluxograma. Passo a passo. Instrumentalização. Inexigibilidade de Licitação

Prezados, no caso de inexibilidade de licitação, onde a pesquisa com fornecedores é inaplicável, qual seria o rito procedimental (fluxo) adequado (indicado), ou seja, em qual momento é detectada a situação de inexibilidade, na formalização da demanda, no ETP, no T.R…?
Aguardo contribuições…

At.te
Edson C P Sousa
Prefeitura de Santa Quitéria

@Edson_Cleiton_P_Sous

Acredito que a inexigibilidade estará caracterizada nos artefatos instruídos no processo ao longo da tramitação. A formalização da demanda, provavelmente, já irá indicar ou enquadrar a situação em uma das hipóteses (Art. 25), resultando em uma descrição e justificativa da situação de inviabilidade de competição no cenário escolhido no Estudo Técnico Preliminar. Na sequência, a seção “Forma de Seleção do Fornecedor” no Termo de Referência também irá trazer as justificativas da inexigibilidade (Art. 26).

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