Projeto FGTS – Digital pretende aperfeiçoar arrecadação e prestação de informações
Fonte: MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Resolução nº 926, de 28 de maio de 2019. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 102, p. 20-21, 29 maio 2019.
Nota do Jacoby: o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia deverá apresentar até a próxima reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS a proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital.
Nota do Franklin: creio que esse projeto pode afetar positivamente os contratos terceirizados e seus procedimentos de fiscalização administrativa.
