Fase de habilitação - qualificação técnica

Boa tarde Prezados,

Venho a este espaço em busca de informações no que tange a apresentação de atestado de capacidade técnica pelos licitantes, o caso em questão é o momento em que este documento deverá ser anexo pelos fornecedores, se no momento do cadastramento da proposta ou se tal procedimento poderá ser executado na habilitação, mais propriamente dito no momento da abertura para envio de anexo com a proposta do licitante classificado com o melhor preço.

Decreto 10.024 - o prazo para entrega das propostas e documentos de habilitação é de 08 dias, lendo o que diz o Decreto me parece que seria neste momento, já que em momento posterior na “habilitação”, somente seria permitido documentos que completariam os já existentes no sistema.

Nelson Garcia
CRECI RS