# Especificação dos itens, esclarecimento e recurso **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Janeiro 9, 2026, 3:04pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/especificacao-dos-itens-esclarecimento-e-recurso/34212 "2026-01-09T15:04:36Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![Grasielle\_Moura](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/grasielle_moura/32/15965_2.png) [@Grasielle\_Moura](https://gestgov.discourse.group/u/Grasielle_Moura)\ **Post date:** [Janeiro 9, 2026, 3:04pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/especificacao-dos-itens-esclarecimento-e-recurso/34212/1 "2026-01-09T15:04:36Z")
Prezados, estou com uma dúvida Tenho um pregão da area da saúde, equipamentos especificos, que não tenho a expertise para analisar ás especificaçoes. Ocorre que, uma das empresas entrou com pedido de esclarecimento, na descrição informando que seu produto não atende às especificações do edital e já atencipando o julgamento, pedindo ao setor técnico da saúde que aceite seu produto. Na resposta do esclarecimento, a secretaria de saúde, respondeu que deve atender o Edital, as especificações devem ser conforme o edital. Ocorre que o parecer técnico é emitido por outro setor, e essa empresa foi aprovada nos itens 2,3,4 e 5, eu informei da existencia do pedido de esclarecimento, mas, mesmo assim a area técnica aprovou a empresa. Dei seguimento e habilitei a empresa, teve recurso e a empresa recorrente, frisou essa questão do esclarecimento, pedindo a análise por enfermeiros. Mas, a pessoa que emite o parecer, é enfermeira, tem competencia e manteve a sua decisão, aprovando a empresa nos itens 2,4 e 5 e reprovando no item 3. A empresa recorrida teve acesso a nota técnica mantendo a aprovação nos itens 2,4 e 5 e reprovando no item 3, e me enviou um pedido solicitando que outro setor analise o seu recurso e os documentos da empresa para os itens 2,3,4 e 5. Como eu procederia nesse caso no relatório de julgamento do recurso? podem me ajudar ---
**Author:** ![Raniel\_Mattos](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/raniel_mattos/32/14186_2.png) [@Raniel\_Mattos](https://gestgov.discourse.group/u/Raniel_Mattos)\ **Post date:** [Janeiro 9, 2026, 3:34pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/especificacao-dos-itens-esclarecimento-e-recurso/34212/2 "2026-01-09T15:34:06Z")
Prezada colega, Bom dia. Pelo relato apresentado, o procedimento adotado está **correto e juridicamente seguro**. O pedido da empresa para que **outro setor realize nova análise técnica** não encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, nem nos princípios que regem o julgamento do pregão. A legislação **não assegura** ao licitante o direito de escolher ou substituir o órgão técnico responsável pelo parecer, tampouco autoriza reanálises sucessivas do mesmo objeto apenas por inconformismo com o resultado. No caso concreto, observa-se que o julgamento técnico: - Foi realizado por **profissional habilitado da área da saúde** (enfermeira), com competência técnica para o objeto; - Observou **estritamente as especificações do edital** ; - Foi **devidamente motivado** , inclusive com reprovação expressa de item (item 3), o que afasta qualquer alegação de flexibilização indevida; - O recurso já foi **devidamente apreciado** , com manutenção parcial e reforma pontual, demonstrando análise efetiva do mérito. O pedido de nova análise por outro setor configura mera tentativa de **reexame do mérito técnico** , sem que tenha sido apontado: - erro material; - ausência de motivação; - contradição técnica; - incompetência do parecerista — hipóteses que, estas sim, poderiam justificar nova avaliação. **Dessa forma, no relatório de julgamento do recurso, deve constar que:** 1. O parecer técnico foi emitido por **setor competente** e **profissional habilitado** ; 2. O recurso foi **devidamente analisado** ; 3. **Indeferir** o pedido de nova análise por outro setor, mantendo-se a decisão técnica já proferida; 4. Prosseguir com o certame. Proceder de modo diverso implicaria violação ao **julgamento objetivo** , à **isonomia** e à **segurança jurídica**. **Em síntese:** Não existe dever legal de submeter o processo a nova análise técnica, e fazê-lo apenas por inconformismo do licitante fragilizaria o procedimento e abriria precedente inadequado. ---
**Author:** ![Grasielle\_Moura](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/grasielle_moura/32/15965_2.png) [@Grasielle\_Moura](https://gestgov.discourse.group/u/Grasielle_Moura)\ **Post date:** [Janeiro 9, 2026, 4:10pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/especificacao-dos-itens-esclarecimento-e-recurso/34212/3 "2026-01-09T16:10:21Z")
Obrigada, me ajudou bastante na confecção das informações do recurso. 🙂