Especificação do TR x Especificação na CBO x Desvio de Função

Consideremos o seguinte cenário:

  1. Para um determinado posto de trabalho temos as atribuições e atividades descritas no TR;

  2. Em determinado momento da execução contratual, constata-se uma necessidade esporádica para o posto realizar atividade(s) que não está explícita no TR, porém essa(s) atividade(s) estão na CBO que foi utilizada como base para elaboração do TR.

Nesse caso pode-se caracterizar desvio de função, caso o colaborador exerça atividade que não esteja especificada no TR, mas esteja no CBO??

Gleidson, para celetistas não há esse tal desvio de função, como ocorre com os servidores públicos. Quando um empregado realiza atividades de outro cargo com salário maior, ele faz jus à equiparação salarial no período que realizou tais funções. Pelo que entendi do seu caso, nem são atividades estranhas ao cargo, mas que apenas não constaram do TR. O TR não é exaustivo quanto as atividades e comumente colocamos disposição que serão realizadas outras atividades de mesmo grau de complexidade e compatível com o cargo. Veja se o seu edital não tem previsão similar, mas ainda que não tenha, não vejo maiores problemas.

Hélio Souza

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Encontrei um tópico do Nelca 1.0 sobre isto:
https://groups.google.com/g/nelca/c/VGW_fEVg5ik/m/BsWCP-61AgAJ

Consulte no histórico do Nelca no Google Groups (Nelca 1.0), pois esse tema já foi debatido lá algumas vezes.

Hélio Souza

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Obrigado, heliopartner. Conteúdo esclarecedor.