# Encerramento do prazo de envio das propostas

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/encerramento-do-prazo-de-envio-das-propostas/28133>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Junho 11, 2024, 5:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/encerramento-do-prazo-de-envio-das-propostas/28133 "2024-06-11T17:43:36Z")\
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**Author:** ![LuizFilipe354249](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/luizfilipe354249/32/5863_2.png) [@LuizFilipe354249](https://gestgov.discourse.group/u/LuizFilipe354249)\
**Post date:** [Junho 11, 2024, 5:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/encerramento-do-prazo-de-envio-das-propostas/28133/1 "2024-06-11T17:43:36Z")

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Boa tarde, colegas,

Represento diversas empresas e, nesta semana, me deparei com uma situação incomum em relação as quais estou habituado a trabalhar. O Pregão Eletrônico ocorrerá no dia 12/06/2024 às 13:00 horas. No entanto, o prazo para o envio das propostas se encerrou em 07/06/2024 às 17:00 horas. Isso está correto? O pregoeiro pode estabelecer esse encerramento 5 dias antes da abertura da sessão?

Não sei como proceder diante desta situação, pois, em todos os pregões de que participei, o prazo para envio das propostas sempre se encerrava minutos antes da abertura da sessão, e nunca 5 dias antes.

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**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\
**Post date:** [Junho 14, 2024, 1:23am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/encerramento-do-prazo-de-envio-das-propostas/28133/2 "2024-06-14T01:23:50Z")

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@LuizFilipe354249,

O que deve ser observado é se o órgão cumpriu os “prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação”, conforme Art. 55.

A lei não fixa que a contagem dlse encerra no dia da abertura da sessão pública. Só diz que ele se inicia na data da divulgação do edital de licitação.

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**Author:** ![Leah](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/c89c15/32.png) [@Leah](https://gestgov.discourse.group/u/Leah)\
**Post date:** [Junho 14, 2024, 2:10am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/encerramento-do-prazo-de-envio-das-propostas/28133/3 "2024-06-14T02:10:50Z")

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@LuizFilipe354249 Qual o sistema dessa licitação? Se for o Compras.gov.br, o prazo encerra automaticamente mais ou menos um minuto antes da abertura da licitação, sem a intervenção de pregoeiro.  
E nem faz sentido, já que os prazos para recebimento de propostas visa promover ampla competição entre licitantes interessados.  
Corrijam se estou equivocada e tem como “ajustar” o prazo para encerrar antes da data marcada para o pregão.

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**Author:** ![alex.zolet](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alex.zolet/32/882_2.png) [@alex.zolet](https://gestgov.discourse.group/u/alex.zolet)\
**Post date:** [Junho 14, 2024, 6:26pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/encerramento-do-prazo-de-envio-das-propostas/28133/5 "2024-06-14T18:26:57Z")

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O que deve ter acontecido foi que no módulo “Divulgação de Compras” estabeleceu-se inicialmente o dia 7/6 como data da sessão e publicou-se a licitação. Durante o prazo de publicidade, muito provavelmente resolveram postergar a sessão para o dia 12/6 (ou teve alguma modificação no edital, ou mudaram por outro motivo).

Se realizassem o adiamento da sessão de 7 para 12 de junho pelo mesmo módulo “ **Divulgação de Compras** ”, no evento “Adiamento”, **seria prorrogado automaticamente também o prazo para o cadastro das propostas** (propostas podendo ser cadastradas até o início da sessão em 12/6).

 ![Adiamento via Divulgação de Compras](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/5/58bcdb6df2d8675be0ce77f792481b314ecc2757.png)

No entanto, muito provavelmente fizeram o adiamento da sessão na área de trabalho, na tela das configurações da sessão, **no ícone do calendário que tem a legenda “Alterar abertura da sessão pública”**.  
 ![Alterar data da sessão](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/c/c427216df2cf0a94fd5efca06600637928309d1e.png)

Neste último caso, o que fica alterado é **apenas a data da sessão,**  **mas não é alterado o prazo para cadastramento de propostas**. Ou seja, a sessão foi adiada para 12/6, **mas o prazo limite para cadastramento das propostas permanece inalterado** , até 7/6 (data em que a sessão provavelmente foi agendada originalmente).