Empresa com débitos trabalhistas

Prezados colegas, gostaria de ajuda na seguinte situação:

No momento da habilitação da licitação a empresa vencedora possuía toda a documentação em ordem. Cumpre observar que nesse momento a licitante apresentava situação regular perante a justiça trabalhista, conforme certidão Negativa cuja validade se estenderá até o início do mês de julho de 2024.

Contudo, após a conclusão da licitação, com a adjudicação do objeto e homologação do resultado, foram adotadas as providências de cunho orçamentário para posterior celebração dos contratos. Neste momento, restou verificado que a empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, consoante certidão positiva de débitos trabalhistas.

Ao ser notificada quanto a tal fato, a empresa informou que esta já está em fase de negociação com as partes envolvidas na ação trabalhista, indicando que providências já foram tomadas e está aguardando a homologação de acordo nessas ações trabalhistas.

O que fazer nessa situação? É possível a contratação desta empresa que atualmente está com certidão positiva na justiça trabalhista?

Se a empresa apresentar uma certidão positiva com efeitos de negativa (indicando débitos com exigibilidade suspensa, como parcelamento ou recurso judicial), isso pode ser aceito como prova de regularidade. Caso contrário, a certidão positiva pode causar problemas na assinatura e execução do contrato.