# Empate me/epp - sistema não desempatou **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Fevereiro 5, 2021, 4:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804 "2021-02-05T16:27:22Z")\ **Posts on this page:** 10\ **Page:** 1
**Author:** ![Helio\_Paiva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/helio_paiva/32/978_2.png) [@Helio\_Paiva](https://gestgov.discourse.group/u/Helio_Paiva)\ **Post date:** [Fevereiro 5, 2021, 4:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/1 "2021-02-05T16:27:22Z")
Amigos, Estou com o seguinte problema: Em uma licitação que realizamos na modalidade “aberta” e “fechada”, desclassificamos os três primeiros classificados (todos ME/EPP). O quarto colocado, **que não era ME/EPP** , foi adjudicado com o valor de R$ 63.000,00. Ocorre que o quinto colocado, **que é ME/EPP** e deu um lance de R$ 65.000,00, impetrou Mandado de Segurança, alegando que deveria ter sido chamada para dar lance devido ao empate ficto, em cumprimento ao disposto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 12/2006. Olhando a letra da Lei, me parece que a licitante tem razão em seu pleito, porém, conforme item disposto no edital _“7.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos **controlados pelo sistema** , contados após a comunicação automática para tanto.”_ Como se pode observar, era o sistema que deveria ter convocado automaticamente o licitante para o desempate, e não há no Comprasnet, nesta fase da licitação, funcionalidade que permita ao pregoeiro convocar para desempate. Diante disto, creio que existem duas hipóteses, ou o sistema não contem falha e alguma legislação está me passando despercebida ou o entendimento da licitante vai ao encontro da norma legal e é o sistema Comprasnet que apresenta falha. Alguém tem alguma ideia do que aconteceu? ---
**Author:** ![Leah](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/c89c15/32.png) [@Leah](https://gestgov.discourse.group/u/Leah)\ **Post date:** [Fevereiro 6, 2021, 11:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/2 "2021-02-06T23:57:25Z")
Olá ! O sistema faz o desempate automático no fim da fase de lances. Na fase de julgamento após cada desclassificação, quando há uma empresa maior e uma me/epp em seguida, o pregoeiro (a) deve ficar atento para o rodapé da página pois aparece o botão desempate (só aparece se a diferença for de até 5%). Nesse caso não é automático, mas basta clicar no botão desempate que o sistema volta para a fase de lances (tempo de 5 minutos). Já passei por isso ! É tranquilo. Só deve ter atenção a cada desclassificação! ---
**Author:** ![Helio\_Paiva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/helio_paiva/32/978_2.png) [@Helio\_Paiva](https://gestgov.discourse.group/u/Helio_Paiva)\ **Post date:** [Fevereiro 8, 2021, 5:25pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/4 "2021-02-08T17:25:41Z")
Colega, O problema é que, pelo que eu me lembro, o sistema apresenta um botão de desempate e não permite o pregoeiro continuar sem proceder ao desempate, o que não aconteceu nesta licitação. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Março 2, 2021, 5:58am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/5 "2021-03-02T05:58:07Z")
@Helio_Paiva ! Qual foi o valor final ofertado na etapa fechada? Porque é sobre este valor que o sistema vai identificar se houve ou não empate ficto e não o valor do melhor lance da etapa aberta. O empate ficto somente é aplicável ao final da etapa de lances, incluindo tanto a etapa aberta quanto a fechada. Ou seja, a etapa fechada ainda é etapa de lances, e só após o seu término é que o sistema vai aferir se houve ou não empate ficto. Após o término da etapa fechada, houve desclassificação de propostas? Porque se houve, o pregoeiro é quem tem que acionar o botão para iniciar o desempate ME/EPP, e o sistema não deixa (ou não deveria deixar) aceitar a proposta sem fazer isto. ---
**Author:** ![Dyerley\_Marciano\_Mel](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/dyerley_marciano_mel/32/6060_2.png) [@Dyerley\_Marciano\_Mel](https://gestgov.discourse.group/u/Dyerley_Marciano_Mel)\ **Post date:** [Novembro 9, 2021, 2:42pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/6 "2021-11-09T14:42:07Z")
Colega qual foi o motivo da desclassificação das empresas com os melhores lances? ---
**Author:** ![Carllo\_Carlos](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/carllo_carlos/32/10420_2.png) [@Carllo\_Carlos](https://gestgov.discourse.group/u/Carllo_Carlos)\ **Post date:** [Novembro 22, 2023, 9:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/7 "2023-11-22T21:06:29Z")
Puxa, novembro de 2023 e mesmo problema aqui! A proposta aceita e habilitada foi a do 10º colocado no pregão (ele não é ME/EPP). Até chegar nele, houve desclassificações e desempates (não era possível avançar sem fazer o desempate previsto na lei 123/06!). Só que o 14º entrou com recurso, pois é EPP e sua proposta esta dentro dos 5% de diferença. Realmente, parece que o recorrente teria direito a desempate, mas o sistema compras.gov.br não sinalizou isso. Permitiu que a proposta do 10º colocado fosse aceita e habilitada. Será que o sistema está com problema, ou como o colega disse “alguma legislação está me passando despercebida” ? ---
**Author:** ![Arthur](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/arthur/32/9030_2.png) [@Arthur](https://gestgov.discourse.group/u/Arthur)\ **Post date:** [Novembro 23, 2023, 4:03am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/8 "2023-11-23T04:03:24Z")
No pregão aberto e fechado, só são convocados para o desempate ME/EPP os licitantes nessa condição que ofertaram valor para a fase fechada, ainda que, após a desclassificação das propostas das primeiras colocadas, o valor dessa licitante fique dentro da margem definida pelo §2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação a atual proposta analisada que tenha participado da fase fechada. A licitante que não participou da fase fechada só terá chances se todas as licitantes que ofertaram lance nessa fase forem desclassificadas, situação em que haverá o reinício da fase fechada. Vide [decisão da pregoeira da Central de Compras da Seges/MGI que trata desse assunto](https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/pregoes/2021/arquivos/pe-srp-21-2021/51JulgamentoRecursoESSA.pdf). Tive o maior imbróglio com isso num pregão de mão de obra exclusiva, entraram com mandado de segurança e tudo… Em caso de recurso, oriento a se apoiar com ênfase no fato de o sistema não permitir que pregoeiro tenha a liberalidade para convocar o desempate fora das hipóteses normativas ou deixar de convocá-lo quando devido, sendo que as regras do sistema são definidas pela Secretaria de Gestão e Inovação - Seges/MGI, órgão central do Sisg, que atua como provedor do sistema, nos termos do art. 12 do Decreto nº 10.024. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Novembro 23, 2023, 4:18pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/9 "2023-11-23T16:18:07Z")
@Carllo_Carlos, A referida empresa EPP marcou no SIASG a opção de que é beneficiária da LCP 123? Mesmo ela sendo de fato EPP, se ela não declarar isto o sistema não vai tratar ela como EPP. Confira se tem essa declaração dela no sistema. ---
**Author:** ![Mariana\_Rossin](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mariana_rossin/32/12375_2.png) [@Mariana\_Rossin](https://gestgov.discourse.group/u/Mariana_Rossin)\ **Post date:** [Setembro 17, 2024, 5:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/10 "2024-09-17T17:21:13Z")
Prezados, em 2024 volto a esta temática. Sou da Prefeitura de Ribeirão Preto e estou passando pelo mesmo caso. Estou na fase de julgamento de uma Concorrência Eletrônica pelo Comprasgov. Após duas desclassificações me deparo com a situação de empate ficto (10%) entre a próxima colocada e uma empresa EPP. A empresa ME/EPP fez a declaração de tratamento de ME/EPP no sistema, mas como ela não foi para fase fechada o sistema entende que não existe esse empate. Ora, sempre após uma desclassificação ou inabilitação, há uma nova ordenação da classificação e nesse momento verificamos se existe empate ficto. A Lei 123/06, em nenhum momento, relaciona o direito de preferência ao sistema de disputa. Mesmo a IN 73/22 também não menciona essa relação. Ao questionar o MGI, eles não dão nenhuma resposta com base na legislação para que o sistema funcione dessa forma. Entendo que o sistema não cumpre a legalidade dos art. 44 e 45 lei 123/06. ---
**Author:** ![Gisele.Souza](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/g/d6d6ee/32.png) [@Gisele.Souza](https://gestgov.discourse.group/u/Gisele.Souza)\ **Post date:** [Janeiro 4, 2026, 9:25pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-me-epp-sistema-nao-desempatou/11804/11 "2026-01-04T21:25:59Z")
Olá prezados colegas, espero que estejam bem! Em pesquisa sobre tema correlato, tomei conhecimento desse acórdão do TCU que trata do problema do portal [compras.gov](http://compras.gov) em não convocar para o desempate ficto a ME/EPP que - embora esteja dentro da margem de 5% - não foi convocada para a fase fechada. Espero que ajude em casos futuros. Abcs. [Acórdão 1766\_2025\_Plenário\_TCU.pdf](https://gestgov.discourse.group/uploads/short-url/akIbOnSh0IZibdcE41s1uOUfjZq.pdf) (606,8,KB)