# Empate ficto - ME e EPP

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/empate-ficto-me-e-epp/1314>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Junho 10, 2019, 1:41pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-ficto-me-e-epp/1314 "2019-06-10T13:41:02Z")\
**Posts on this page:** 1\
**Showing post:** 7

<div class="post-metadata">

**Author:** ![Helio\_Paiva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/helio_paiva/32/978_2.png) [@Helio\_Paiva](https://gestgov.discourse.group/u/Helio_Paiva)\
**Post date:** [Fevereiro 5, 2021, 4:29pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/empate-ficto-me-e-epp/1314/7 "2021-02-05T16:29:47Z")

</div>

Ronaldo,  
Realmente, o desempate deveria ser automático pelo sistema, mas ao que tudo indica isso falhou em uma licitação nossa, que resultou em um mandado de segurança. Segue o relato:

Amigos,  
Estou com o seguinte problema:  
Em uma licitação que realizamos na modalidade “aberta” e “fechada”, desclassificamos os três primeiros classificados (todos ME/EPP).  
O quarto colocado, **que não era ME/EPP** , foi adjudicado com o valor de R$ 63.000,00.  
Ocorre que o quinto colocado, **que é ME/EPP** e deu um lance de R$ 65.000,00, impetrou Mandado de Segurança, alegando que deveria ter sido chamada para dar lance devido ao empate ficto, em cumprimento ao disposto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 12/2006.  
Olhando a letra da Lei, me parece que a licitante tem razão em seu pleito, porém, conforme item disposto no edital _“7.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos **controlados pelo sistema** , contados após a comunicação automática para tanto.”_  
Como se pode observar, era o sistema que deveria ter convocado automaticamente o licitante para o desempate, e não há no Comprasnet, nesta fase da licitação, funcionalidade que permita ao pregoeiro convocar para desempate.  
Diante disto, creio que existem duas hipóteses, ou o sistema não contem falha e alguma legislação está passando me despercebida ou o entendimento da licitante vai ao encontro da norma legal e é o sistema Comprasnet que apresenta falha.  
Alguém tem alguma ideia do que aconteceu?

---

_[View the full topic](https://gestgov.discourse.group/t/empate-ficto-me-e-epp/1314)._