Pessoal, estou enfrentando uma situação complicada e preciso de orientação. Recebemos uma emenda impositiva destinada à compra de um terreno para a construção de uma unidade de saúde em um bairro específico. Essa emenda foi encaminhada para nós na Secretaria de Saúde. Porém, ao mesmo tempo, recebemos uma PAC (Proposta de Ação) para a construção da mesma unidade de saúde, e o Secretário decidiu que essa unidade será construída em um terreno onde atualmente existe uma quadra de futebol pertencente ao município.
Agora, me pediram para utilizar a emenda impositiva para comprar um terreno onde será construída uma nova quadra, e não a unidade de saúde, como especificado originalmente na emenda. A ideia é que, posteriormente, haja uma troca de terrenos.
Minha preocupação é se essa manobra é legal. Estou confuso sobre como justificar a compra de um terreno grande para construir uma simples unidade de saúde, sabendo que a intenção é usá-lo para outra finalidade e depois realizar uma troca. Se alguém tiver experiência com esse tipo de situação, gostaria muito de ouvir suas orientações.