# É obrigatório cláusula com limite para adesão de carona no termo de referência? **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** pregão-eletrônico\ **Created:** [Julho 27, 2022, 4:26am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433 "2022-07-27T04:26:45Z")\ **Posts on this page:** 6\ **Page:** 1
**Author:** ![Mayara\_Moraes](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mayara_moraes/32/4940_2.png) [@Mayara\_Moraes](https://gestgov.discourse.group/u/Mayara_Moraes)\ **Post date:** [Julho 27, 2022, 4:26am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433/1 "2022-07-27T04:26:45Z")
Olá, gostaria de saber se é obrigatório a inclusão de cláusula com limitação de adesão para carona, no Termo de Referência. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Julho 27, 2022, 3:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433/2 "2022-07-27T15:48:03Z")
Não sei se entendi a sua dúvida, @Mayara_Moraes! Mas voun tentar opinar aqui. Se não for isso, reenvie sua dúvida que a gente tenta ajudar. Em primeiro lugar, para existir carona ela deve obrigatoriamente ser prevista prévia e expressamente do edital, pois tal informação orienta a elaboração da proposta. Uma empresa que formula proposta em uma licitação, leva em conta todas as informações do edital, tanto em termos de custos a serem incorridos, quanto de volume a ser contratado. Tanto que a lei exige republicação do edital ser mudarmos tais informações, que vão resultar em mudança de cenário, afetando a elaboração da proposta. No caso da licitação para registro de preços, ela leva em conta todas as possíveis contratações que poderão advir da ata, incluindo a carona. Por natureza, no SRP não há direito subjetivo à contratação, de forma que tanto o total registrado quanto as possíveis caronas constituem mera expectativa de direito. Mas não há diferença entre total registrado e carona para fins de elaboração de proposta. A rigor a empresa leva em conta a expectativa total de contração, incluindo o total registrado e as possíveis caronas. Em segundo lugar, os limites para a concessão de carona constam do regulamento do SRP e devem ser refletidas no edital. Não há sequer espaço para alterar isso via edital. ---
**Author:** ![Mayara\_Moraes](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mayara_moraes/32/4940_2.png) [@Mayara\_Moraes](https://gestgov.discourse.group/u/Mayara_Moraes)\ **Post date:** [Julho 27, 2022, 7:45pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433/3 "2022-07-27T19:45:51Z")
@ronaldocorrea Obrigada pela explicação. Contudo, minha dúvida (como servidora pública) se dá quanto a obrigatoriedade de limitação de quantitativo, pois no Edital já consta sobre a possibilidade de adesão por carona, porém não especifica quanto ao limite para a adesão por órgãos não participantes. ---
**Author:** ![TottiSaurusRex](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/tottisaurusrex/32/7218_2.png) [@TottiSaurusRex](https://gestgov.discourse.group/u/TottiSaurusRex)\ **Post date:** [Julho 28, 2022, 12:29am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433/4 "2022-07-28T00:29:02Z")
Olá. A limitação da carona consta do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado (atualizado) pelo Decreto nº 9.488/2018. Um fator decisivo para determinar o quantitativo de adesão tardia é a situação definida como “COMPRA NACIONAL”, compra ou contratação de bens e serviços, em que o órgão gerenciador conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados; e [(Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Decreto/D8250.htm#art1). Quando se trata de “Compra Nacional”, individualmente, um órgão não participante pode ser autorizado até 100% do quantitativo total licitado; e a soma de todas as adesões poderão atingir até o quíntuplo do quantitativo total licitado, conforme definido no § 4º-A, do Dec 7892/2013; No entanto, a grande maioria dos pregões pelo registro de preços não é realizada como “Compra Nacional” e, neste caso, o limite máximo de adesão individual é de até 50% (metade) do quantitativo licitado, enquanto que a soma de todas as adesões poderá alcançar até o dobro do quantitativo licitado. Conforme consta nos § 3º e 4º, do Art. 22, do Decreto 7892/2013, alterado pelo Decreto 9.488/2018. Consulte pelo link: [Decreto nº 7892](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm). Essa limitação está implícita na admissão de adesões para órgãos não participantes. Portanto, respondendo a tua pergunta: não é obrigatória uma cláusula com limite para adesão de carona no termo de referência. Espero ter ajudado a dissipar sua dúvida. ---
**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\ **Post date:** [Julho 28, 2022, 2:51am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433/5 "2022-07-28T02:51:54Z")
@Mayara_Moraes assim descreve o Decreto 7892 no art 22: > § 3º As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo **não poderão exceder** , por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. (Redação dada pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) > § 4º O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços **não poderá exceder** , na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) Logo são quantidades máximas, não mínimas, o órgão pode estabelecer menos, por isso é preciso constar da instrução. E posso estar enganado mas isso só vem na minuta da ata, os modelos da AGU evitam ter a mesma informação em mais de um instrumento para não haver informações divergentes. [ata\_-_registro\_de\_precos\_\_atualizado\_dez\_2019_ (1).docx|attachment](https://gestgov.discourse.group/uploads/short-url/sjEH1Aa6UNCtqQekb6KxUxHkOYy.docx) (36,1,KB) ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Julho 29, 2022, 12:18am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-obrigatorio-clausula-com-limite-para-adesao-de-carona-no-termo-de-referencia/19433/6 "2022-07-29T00:18:02Z")
@Mayara_Moraes! Qual é orgão licitante e o que diz o regulamento do SRP, aplicável ao seu caso específico? Como os colegas já comentaram, o regulamento federal fixa o limite máximo de carona, mas diz que o edital deve prever isso. Ou seja, para nós, órgãos federais do SISG, vinculados ao Decreto n° 7.892, de 2013, o edital deve obrigatoriamente prever os limites de carona. Para os demais entes, precisa conferir o que diz o seu regulamento do SRP.