# E-book sobre a nova lei de licitações **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Janeiro 8, 2021, 8:47pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436 "2021-01-08T20:47:53Z")\ **Posts on this page:** 11\ **Page:** 1
**Author:** ![Kerley\_Cristhina](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/kerley_cristhina/32/3417_2.png) [@Kerley\_Cristhina](https://gestgov.discourse.group/u/Kerley_Cristhina)\ **Post date:** [Janeiro 8, 2021, 8:47pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/1 "2021-01-08T20:47:53Z")
Compartilho com vocês, o e-book da Editora Zênite, "coordenado pelo professor Joel de Menezes Niebuhr, com textos produzidos por diversos autores, todos profissionais especializados e atuantes da área de licitações e contratos, sobre pontos importantes do projeto de lei: - Vigência e Regime de Transição – Joel de Menezes Niebuhr - Princípios Jurídicos Previstos no Projeto da Nova Lei de Licitações – Eduardo de Carvalho Rêgo - Fase Preparatória das Licitações – Joel de Menezes Niebuhr - Licitações Sustentáveis – Pedro Niebuhr - Regime de Execução – Gustavo Ramos da Silva Quint - Modalidades de Licitação e Procedimentos Auxiliares – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz - Critérios de Julgamento das Propostas – Isaac Kofi Medeiros - Alteração dos Contratos Administrativos – Luiz Eduardo Altenburg de Assis - Regime Jurídico de Infrações e Sanções Administrativas – Cauê Vecchia Luzia - Reabilitação das Empresas Sancionadas – Fernanda Santos Schramm - Do Controle das Contratações – Salomão Ribas Junior - Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias – Murillo Preve Cardoso de Oliveira - Alteração no Código de Processo Civil: Tramitação Prioritária dos Procedimentos Judiciais em que se Discute a Aplicação da Lei de Licitações – Renan Fontana Ferraz" > **[Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Portal Zênite](https://www.zenite.com.br/livros/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos/?utm_term=e-book%2BNova%2BLei%2Bde%2BLicitacoes%2Be%2Bcontratos%2Badministrativos&utm_campaign=CONTATOS%2BIMPORTADOS&utm_source=e-goi&utm_medium=email)** > > Com mais de 29 anos de atuação, a Zênite é referência de qualidade em matéria de cursos, eventos e suporte para a Administração Pública. Kerley Cristhina ---
**Author:** ![Talita\_Borges](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/talita_borges/32/1004_2.png) [@Talita\_Borges](https://gestgov.discourse.group/u/Talita_Borges)\ **Post date:** [Janeiro 13, 2021, 1:02pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/2 "2021-01-13T13:02:40Z")
Muito obrigada por compartihar!! ---
**Author:** ![David\_Matos\_Jr](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/david_matos_jr/32/477_2.png) [@David\_Matos\_Jr](https://gestgov.discourse.group/u/David_Matos_Jr)\ **Post date:** [Janeiro 14, 2021, 1:51am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/3 "2021-01-14T01:51:59Z")
Obrigado pelo arquivo compartilhado, Kerley.👍🏻 ---
**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\ **Post date:** [Janeiro 14, 2021, 12:52pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/4 "2021-01-14T12:52:02Z")
Aproveitando o contexto, alguém conseguiu ter acesso à redação final do texto? Vejo que tem muita gente comentando, que foi de fato aprovado, posso até estar doido, mas não consegui achar na tramitação das propostas encaminhadas a sanção a redação final, ou seja, o substitutivo que foi aprovado e encaminhado, porque é a partir dele,e de acordo com a sanção, que estaremos discutindo de fato a nova lei de licitações. ---
**Author:** ![Leonardo\_Serique](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/leonardo_serique/32/4549_2.png) [@Leonardo\_Serique](https://gestgov.discourse.group/u/Leonardo_Serique)\ **Post date:** [Janeiro 14, 2021, 1:11pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/5 "2021-01-14T13:11:38Z")
Excelente material!! agradeço! ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Janeiro 14, 2021, 1:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/6 "2021-01-14T13:28:09Z")
@josebarbosa, Não sei se entendi, mas acho que você quer encontrar o substitutivo da Câmara, correto? Segue o link: [PL 4253/2020](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879045&ts=1610477460754&disposition=inline) ---
**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\ **Post date:** [Janeiro 14, 2021, 2:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/7 "2021-01-14T14:21:56Z")
A questão é que numa tramitação “normal”, o autógrafo encaminhado à Sanção aparece na própria tramitação. Na consulta verifica-se que os últimos documentos juntados foram relatórios do Senador Antonio Anastasia, mas nada do texto do substitutivo. O documento deveria aparecer em matérias aguardando sanção ou últimas leis publicadas. Não há matérias aguardando sanção: ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/e/e6342540b881933acdef3935183e9cf264be6bf0.png) E lá nas últimas leis publicadas ([Últimas Leis Publicadas - Congresso Nacional](https://www.congressonacional.leg.br/materias/ultimas-leis-publicadas)) também não tem nenhuma que guarde qualquer correlação. Ou seja, tá muito “estranho”. Fala que se aprovou, mas não foram juntados documentos para acompanhamento. E aí discutir uma lei sem o texto do substitutivo aprovado pelo Senado, ou que ainda necessita de correção, pode incorrer em falha grave lá na frente. ---
**Author:** ![Kerley\_Cristhina](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/kerley_cristhina/32/3417_2.png) [@Kerley\_Cristhina](https://gestgov.discourse.group/u/Kerley_Cristhina)\ **Post date:** [Janeiro 18, 2021, 5:31pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/8 "2021-01-18T17:31:16Z")
Boa tarde, Pelo que li em algumas notícias, o texto do PL 4253/2020 seguiu para Sanção no final do ano, mas ainda não foi sancionado. Kerley ---
**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\ **Post date:** [Janeiro 18, 2021, 10:55pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/9 "2021-01-18T22:55:25Z")
Na verdade temos que aguardar a sanção pois itens podem ser vetados pelo presidente, e uma lei desse porte provavelmente terá um prazo considerável para entrar em vigor. ---
**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\ **Post date:** [Janeiro 19, 2021, 2:08pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/10 "2021-01-19T14:08:29Z")
Na última fase de tramitação está "Leia-se: “Aguardando o texto revisado”, provavelmente o texto revisado ainda será encaminhado. ---
**Author:** ![Adelson\_Pedro\_Da\_Sil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/adelson_pedro_da_sil/32/4512_2.png) [@Adelson\_Pedro\_Da\_Sil](https://gestgov.discourse.group/u/Adelson_Pedro_Da_Sil)\ **Post date:** [Dezembro 9, 2021, 2:32am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/e-book-sobre-a-nova-lei-de-licitacoes/11436/11 "2021-12-09T02:32:52Z")
Show, excelente material, obrigado.