# Dúvida sobre registro de balanço patrimonial na junta comercial

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/duvida-sobre-registro-de-balanco-patrimonial-na-junta-comercial/3686>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Outubro 3, 2019, 3:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-sobre-registro-de-balanco-patrimonial-na-junta-comercial/3686 "2019-10-03T15:06:48Z")\
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**Author:** ![leticia.cirqueira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/leticia.cirqueira/32/981_2.png) [@leticia.cirqueira](https://gestgov.discourse.group/u/leticia.cirqueira)\
**Post date:** [Outubro 3, 2019, 3:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-sobre-registro-de-balanco-patrimonial-na-junta-comercial/3686/1 "2019-10-03T15:06:48Z")

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Pessoal, trata-se de uma licitação pública, com as regras do Banco Mundial, alguém poderia me ajudar na seguinte questão?

A recorrente argumentou que o balanço apresentado pela recorrida estaria em desacordo com o edital na forma da lei, por não ter o termo de abertura e de encerramento. Segundo ela, o balanço estaria inválido. Ela pontuou as seguintes falhas:

1. Indicação do número das páginas e número do livro onde estão inscritos o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) no Livro Diário, acompanhados do respectivo Termo de Abertura e Termo de Encerramento do mesmo, fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; Art. 1.180, Lei 10.406/02; art. 177 da lei 6.404/76 e Art. 9 do ITG 2000(R1);
2. Assinatura do Contador e do titular ou representante legal da Entidade no BP e DRE (podem ser  
assinados digitalmente), fundamentado no §2º do art. 1.184 da Lei 10.406/02; § 4º do art. 177 da lei  
6.404/76; alínea “a”, do art. 10, da ITG 2000(R1);
3. Prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (Carimbo, etiqueta, chancela da Junta Comercial ou código de registro), fundamentado no art. 1.181, da Lei 10.406/02 e alínea “b”, do art. 10, da ITG  
2000(R1). Observe que a regra é registrar o Livro Diário, salvo disposição especial em lei em contrário;

Pelo balanço apresentado, existe a assinatura do contador e um carimbo de um tabelionato de notas de Ipatinga - MG (na última página), mas não consta o termo de abertura e encerramento, também não constam a assinatura do representante legal da empresa e páginas numeradas.  
A recorrida é uma microempresa, optante pelo SIMPLES NACIONAL.  
Desde já agradeço a colaboração!!

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**Post date:** [Outubro 3, 2019, 8:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-sobre-registro-de-balanco-patrimonial-na-junta-comercial/3686/2 "2019-10-03T20:12:02Z")

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Leticia, boa tarde!

O BP após registrado é um documento público, com a razão que se sustenta no formalismo moderado (sem adentrar no mérito de BP de ME), eu antes de desclassificar diligenciaria junto ao próprio licitante ou a junta comercial no sentido de que os mesmos apresentem o BP objeto de registro.

Espero ter ajudado!

THIEGO RIPPEL PINHEIRO  
Universidade Federal da Fronteira Sul

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**Author:** ![leticia.cirqueira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/leticia.cirqueira/32/981_2.png) [@leticia.cirqueira](https://gestgov.discourse.group/u/leticia.cirqueira)\
**Post date:** [Outubro 4, 2019, 12:12pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-sobre-registro-de-balanco-patrimonial-na-junta-comercial/3686/3 "2019-10-04T12:12:53Z")

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Obrigada! Creio que o melhor caminho mesmo é fazer a diligência!

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**Author:** ![thiago\_sanrei](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiago_sanrei/32/4094_2.png) [@thiago\_sanrei](https://gestgov.discourse.group/u/thiago_sanrei)\
**Post date:** [Outubro 15, 2020, 2:34pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-sobre-registro-de-balanco-patrimonial-na-junta-comercial/3686/4 "2020-10-15T14:34:21Z")

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Bom dia, tenho um balanço registrado na junta comercial com todas as formalidades, porem esta sem assinatura do contador no reconhecido pela junta, pode ser aceito em licitação ou deve-se indeferir o aceite?