Dúvida revisão do ato (PE SRP

Boa tarde Caros Colegas !

Queria tirar uma dúvida de extrema importância para tomada de decisão.

Estamos realizando um PE SRP, aquisição de testes laboratoriais. Ocorre que estava descrito no TR que a empresa vencedora deveria apresentar equipamento e reagente para realizar uma série de testes e reagente com validade de no mínimo 30 dias. Ocorre que o primeiro colocado atendia na realização dos testes, mas não colocou na proposta, a validade do reagente. Então por ato falho nosso, desclassificamos a empresa com a justificativa de não apresentar na proposta com tal informação. Porém a empresa se manifestou após desclassificação que deveríamos ter realizado diligência, para sanar essas dúvidas e de fato por desconhecimento não realizamos. O processo seguiu e foi chamado o segundo e terceiro colocados que não atenderam pois não realizavam todos os testes. Só tem mais um proponente a ser chamado, ainda não foi convocada, pois fizemos uma pesquisa e verificamos que o primeiro colocado tem reagente com a validade desejada, só não estava na proposta. O quarto colocado tem quase o dobro de preço da primeira. Então, queria ajuda para tomar a decisão mais correta administrativamente, isto é:

Convocar o quarto colocado para avaliar a documentação técnica ?

Rever o ato e declarar o primeiro colocado vencedor, pois além de atender o edital tem o preço quase que a metade do quarto colocado.

Cabe informar ato falho se deve pois, como Farmaceutico, responsável por realizar o parecer técnico, não tinha o conhecimento da diligência para esse tipo de questão.

Desde já, agradeço muito a contribuição do conhecimento de vcs.

Att.

Robson Mateus
PMERJ Farmaceutico

1 Curtida

Robson,

Se é um erro sanável, a Administração deve rever seus atos. Especialmente quando a consequência de não revê-lo é assumir prejuízo, devido à possível aceitação de uma proposta mais cara (supondo, obviamente, que esteja compatível com o estimado).

A LINDB reforça a necessidade da aplicação do consequencialismo nas nossas decisões.

2 Curtidas

Muitíssimo obrigado Ronaldo !

Estava com muita dúvida da ação, até porque a diferença do primeiro para o quarto colocado gira em torno de R$ 44 mil reais.

Mas gostaria da sua orientetação quanto a revisão do ato, ou seja, eu posso voltar para negociar com o primeiro colocado novamente e executar uma diligência, para que a empresa demonstre que a validade do kit atende o edital ? Ou é melhor chamar para negociar o preço com o quarto colocado e ele fazendo o preço do primeiro adjudica para o quarto colocado ?

Desde já, deixo meus sinceros cumprimentos e agradecimento pela imensa ajuda.

Robson,

Em ambas opções eu creio que haverá interposição de recurso. Mas isto de forma alguma significa que tenha algo errado. É NORMAL, é direito da empresa e não temos que ficar preocupados com recurso.

Mas eu acho mais defensável corrigir o ato.

Ronaldo, mais uma vez muito obrigado por dividir conosco seu notório saber.

Sua instrução contribuiu muito para tomar minha decisão, principalmente por estar aprendendo sobre o tema.

Muito obrigado mesmo !!

Att

Robson Mateus
PMERJ

1 Curtida