# Dúvida quanto aceitação de Atestado de Capacidade Técnica **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Abril 23, 2020, 6:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853 "2020-04-23T18:59:36Z")\ **Posts on this page:** 8\ **Page:** 1
**Author:** ![Amarildo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/amarildo/32/312_2.png) [@Amarildo](https://gestgov.discourse.group/u/Amarildo)\ **Post date:** [Abril 23, 2020, 6:59pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/1 "2020-04-23T18:59:36Z")
Prezados, Em uma licitação cujo objeto é contratação de pessoa jurídica especializada na produção, fornecimento e distribuição de refeições prontas (almoço) para os alunos, com a concessão onerosa de uso de espaço da cantina para empresa vencedora. Uma licitante encaminhou atestados de capacidade técnica, os atestados se referem: - fornecimento de gênero alimentícios perecíveis; - fornecimento de água sem gás; - fornecimento de material de expediente, material descartável, material de higiene e limpeza; - fornecimento de material de informática; - fornecimento de material de consumo e permanente; Vocês entendem que os atestados apresentados pela licitante, os quais todos são de fornecimento nenhum se refere a serviço podem ser aceitos ? ---
**Author:** ![Edson\_Cleiton\_P\_Sous](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/edson_cleiton_p_sous/32/15315_2.png) [@Edson\_Cleiton\_P\_Sous](https://gestgov.discourse.group/u/Edson_Cleiton_P_Sous)\ **Post date:** [Abril 24, 2020, 12:41am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/2 "2020-04-24T00:41:25Z")
Boa noite. Não vejo como aceitar estes atestados, mesmo que por similaridade! ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Abril 24, 2020, 3:37am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/3 "2020-04-24T03:37:00Z")
Amarildo! O seu edital fixa exatamente qual exigência em relação ao atestado? Se deixou de fixar os critérios objetivos para avaliar, fica muito difícil, se não impossível criar critérios agora, durante a licitação. ---
**Author:** ![Amarildo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/amarildo/32/312_2.png) [@Amarildo](https://gestgov.discourse.group/u/Amarildo)\ **Post date:** [Abril 24, 2020, 1:08pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/4 "2020-04-24T13:08:05Z")
Ronaldo, Fixamos no edital o seguinte: Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as seguintes características mínimas: 1 - Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços; 2 - Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; ---
**Author:** ![Monica\_Antinarelli](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/monica_antinarelli/32/2821_2.png) [@Monica\_Antinarelli](https://gestgov.discourse.group/u/Monica_Antinarelli)\ **Post date:** [Abril 24, 2020, 6:56pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/5 "2020-04-24T18:56:41Z")
Olá Amarildo, Fornecimento refeições é diferente de fornecimento de genereos alimentícios perecíveis. Não vejo como aceitar o(s) atestado(s). Acredito que se o edital ecplicita o objeto como fornecimento e distribuição de refeições públicas e o atestado é de experiência na prestação do serviço objeto da licitação, não há como alargar a interpretação. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Abril 26, 2020, 8:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/6 "2020-04-26T20:24:53Z")
Amarildo, Então seu edital nada disse acerca de como seria aferida objetivamente a similaridade. Não tem como inventar critérios agora. Ou, em outras palavras, não cabe agora criar uma interpretação para definir o que é similar. Ou aceita os atestados como está ou revoga a licitação e corrige o edital. ---
**Author:** ![The\_Witcher](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/the_witcher/32/2108_2.png) [@The\_Witcher](https://gestgov.discourse.group/u/The_Witcher)\ **Post date:** [Março 24, 2022, 7:47pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/7 "2022-03-24T19:47:01Z")
Uma dúvida que possuo é se o Atestado de Capacidade Técnica é indispensável para materiais de expediente, considerando que são objetos de pronta entrega/prateleira que qualquer um pode fornecer. Pode ser dispensado o Atestado? ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Março 28, 2022, 8:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-quanto-aceitacao-de-atestado-de-capacidade-tecnica/6853/8 "2022-03-28T20:00:01Z")
@The_Witcher! A norma geral em si não EXIGE que se peça atestado. Ela FACULTA. E a Constituição Federal LIMITA a opção de exigir qualificação técnica, proibindo exigir o que não for INDISPENSÁVEL. E se não é ÓBVIO que tem que exigir, é um forte sinal de que não é indispensável. O indispensável é óbvio.