Dúvida Procuração Lei 13.726

Bom dia.
Em um Pregão, um representante apresentou procuração sem reconhecimento de assinatura do sócio Administrador e solicitou que seja aceito devido a nova lei 13.726/2018 que dispensa a apresentação de autenticação de documentação. A pergunta é, é correto aceitar sendo que não veio o sócio administrador e sim um representante? como proceder?

Acho que trata-se autenticação, no caso citado, seria reconhecimento de firma…
Não estou seguro se a lei abrange tal situação ou se seria caso de diligência!

Valdinei!

A Lei da Simplificação fixa que:

Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:
I - reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

Assim, penso que a procuração pode ser aceita mediante cotejo com o documento de identidade do signatário, já que ele não parece ter se apresentado diante do pregoeiro.

Neste caso, creio que a autenticação feita pelo agente público deverá ser por semelhança entre a assinatura do documento de identidade do signatário e a assinatura verificada.

Por autenticidade só se ele estivesse presente, devidamente identificado e assinando a procuração. Mas isto não faria nem sentido, né?

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