# Dúvida acerca do valor da Dispensa de Licitação **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Tags:** nova-lei-de-licitaçõ, dispensa-eletrônica, dispensa-de-licitaçã, lei14133, novaleidelicitações\ **Created:** [Agosto 10, 2023, 11:19pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-acerca-do-valor-da-dispensa-de-licitacao/24100 "2023-08-10T23:19:38Z")\ **Posts on this page:** 2\ **Page:** 1
**Author:** ![IzAlves](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/izalves/32/4785_2.png) [@IzAlves](https://gestgov.discourse.group/u/IzAlves)\ **Post date:** [Agosto 10, 2023, 11:19pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-acerca-do-valor-da-dispensa-de-licitacao/24100/1 "2023-08-10T23:19:38Z")
Prezado(a), Nossa Equipe de Planejamento da Contratação está com dúvida acerca do valor da Dispensa de Licitação. Conforme inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos). Entendemos que o valor de R$ 57.208,33 é referente ao ano, conforme disposto no § 1°, inciso I do referido artigo: _"§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:_ _I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;"_ Contudo, conforme diálogo com o Serviço de Licitações, é entendido por eles que o valor da dispensa engloba o valor total da contratação, com a previsão das possíveis prorrogações. Exemplo: - Estamos planejando uma contratação por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por mais 24. - O valor estimado para os 24 meses é de R$ 42.842,34 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) que se enquadra na Dispensa de Licitação. - Todavia, se levarmos em conta os 24 meses iniciais, acrescidos dos 24 meses de prorrogação, o valor estimado total ficaria em R$ 85.684,68 (oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais centavos), que, conforme entendimento do Serviço de Licitações, não seria possível a Dispensa de Licitação neste caso. Logo, solicitamos a gentileza de nos informar se o valor de R$ 57.208,33 que caracteriza a Dipensa, é por exercício financeiro anual ou, pelo montante final da contratação (incluindo as possíveis prorrogações)? ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Agosto 11, 2023, 1:30am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/duvida-acerca-do-valor-da-dispensa-de-licitacao/24100/2 "2023-08-11T01:30:47Z")
@IzAlves, Sua área de licitação está equivocada. Eles devem estar levando em conta uma Orientação Normativa da AGU, que trata sobre o controle de fracionamento nas dispensas de licitação em razão do valor, feitas com base na Lei n° 8.666, de 1993. Como aquela lei não tinha nenhum parâmetro pra isso, a AGU elaborou esse entendimento. Mas ele não se aplica para as dispensas de licitação feitas com base na Lei n° 14.133, de 2021, pois diferente da lei antiga, na nova tem regra sobre esse controle, e como você mesma já postou, o texto está bem claro no sentido de levar em consideração o dispêndio do exercício e não o valor total durante toda a vida do contrato. O SIASG já tem um módulo para o controle automático disso, levando em conta o que foi empenhado no exercício. Devem lançar em breve, mas já está pronto. Teve colega até que testou, conforme se vê nos prints abaixo. ![Fracionamento de despesa](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/b/b1fdeb379a9391db9ba8e291e4c7af12a083f38e.jpeg) ![IMG-20230720-WA0016](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/9/9792d67f61bf593c080a1ff7bc28116440c596b8.jpeg) ![IMG-20230720-WA0017](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/5/5bc1ba550f871cfec7752bd3e5b700f36f8a80d7.jpeg)