# Documento falso em licitação

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/documento-falso-em-licitacao/29898>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Setembro 27, 2024, 2:58pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/documento-falso-em-licitacao/29898 "2024-09-27T14:58:41Z")\
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**Author:** ![Fabio\_Alves1](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/fabio_alves1/32/12440_2.png) [@Fabio\_Alves1](https://gestgov.discourse.group/u/Fabio_Alves1)\
**Post date:** [Setembro 27, 2024, 2:58pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/documento-falso-em-licitacao/29898/1 "2024-09-27T14:58:42Z")

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Empresa apresentou Atestado de Capacidade Técnica, e após solicitado a comprovação da veracidade do mesmo (diligência pelo pregoeiro) com apresentação de NFs que comprovasse o fornecimento descrito no Atestado, a mesma não tinha as NFs e apresentou novo Atestado, esse sim com as devidas NFs e o processo foi homologado. E o que dizer/fazer com o documento inserido no Processo que claramente é falso ? LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato(…) A empresa já está fornecendo à mais de 7 meses. Ainda cabe algum processo, ou não tem mais o que fazer ?

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**Author:** ![Leah](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/c89c15/32.png) [@Leah](https://gestgov.discourse.group/u/Leah)\
**Post date:** [Setembro 27, 2024, 4:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/documento-falso-em-licitacao/29898/2 "2024-09-27T16:32:29Z")

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A primeira impressão é a que fica? Eis a questão.  
A licitante não atendeu a diligência para enviar a comprovação do atestado inicialmente apresentado. Apresentou outro atestado de situação preexistente acompanhado das respectivas NFs que complementam as informações e comprovam a experiência prática.  
Eu tocaria o barco.
