Dissídio após abertura de licitação

Foi publicado uma licitação para abertura no mês de abril. Uma das licitantes solicitou esclarecimento informando que no mês de julho haverá novo dissídio coletivo da categoria e questiona se o reajuste seria considerado pela Contratante no contrato e repassado à Contratada após definição do índice para adequação do valor da mão de obra?
Qual a opinião dos colegas.
Entendo que a empresa tem direito de solicitar reequilibrio já que a planilha de orçamento para licitar não consta o valor do novo dissídio da categoria.
Respeitando a divergência, é como entendo, mas a opinião dos colegas sempre é muito importante para firmar o entendimento.

Natanael

@Natanael!

Para recompor a elevação do custo da mão de obra cabe repactuação, que deve ser feita com base em demonstração analítica em planilha. E a contagem do interregno de um ano começa na data em que começaram os efeitos do instrumento coletivo usado para elaborar a proposta (precisa se certificar que o enquadramento sindical da empresa está correto. Ela não tem a prerrogativa de escolher a CCT que vai usar e nem o órgão pode determinar isso).

Exemplo:
Data base da categoria em 2021 (início dos efeitos da CCT 2021): 01/03/2021
Data em que completa o interregno de um ano e gera o direito à repactuação: 01/03/2022
Data da licitação: 07/03/2022
Início da execução do contrato: 01/04/2022
Data do registro da CCT 2022: 01/06/2022
Data base da categoria em 2022: 01/03/2022
Data do pedido de repactuação: 15/06/2022
Data do início dos efeitos da repactuação (retroativo): 01/04/2022
Data em que surgirá o direito a nova repactuação: 01/03/2023 (conceder retroativo a essa data, caso seja pedido depois, por conta da nova CCT ter sido registrada depois de março)

Frisando que a data de assinatura ou vigência do contrato não se presta à contagem do prazo para repactuação, porém não há que se conceder repactuação retroativa a data antes da existência do contrato. Retroage até o primeiro dia de execução do contrato.

Neste caso não cabe reajuste por índice.

Ronaldo, muito obrigado!