Dispensa por valor ou dispensa por emêrgencia?

Boa tarde,

Fomos comunicados pela operadora de telefonia que o produto que temos contrato foi descontinuado e que o contrato será cancelado em 30 dias.
Neste prazo não é possível realizar novo processo. Então, optamos por fazer uma contratação por 6 meses ou até a conclusão do processo de contratação.
No entanto, a contratação não será com a operadora atual, mas com outra que ofereceu o mesmo serviço por R$600,00 (mês). Hoje pagamos cerca de R$4000 (mês).
Como o valor é baixo, fiquei na dúvida se o adequado seria contratar por dispensa por valor ou enquadrar no Art.24, IV, já que o serviço é essencial para continuidade dos trabalhos.

Agradeço por colaborações.

Kerley Cristhina de Paula e Silva
DIRAD Câmara Municipal de Patos de Minas

Na dúvida, simplifique. Artigo 14 do Decreto-lei 200/67. Por valor é para ser mais simples de justificar e processar

A segunda, 27/09/2021, 18:36, Kerley Cristhina via GestGov <gestgov1@discoursemail.com> escreveu:

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@Kerley_Cristhina no seu caso vejo como plenamente justificável as duas formas, o que você precisa levar em conta é o seguinte:

O contrato emergencial tem vigência por 6 meses, neste tempo você acha que dá para ter um novo contrato? Se sim tudo bem, caso não consiga e essa seja a única demanda deste tipo talvez optasse pela do inciso II do ART. 24 para poder fazer uma instrução com mais calma.

Lembrando que na Lei 14133, neste patamar de valor, nem mesmo licitar seria preciso pois para fins de aferição dos valores que atendam aos limites da dispensa deverão ser observados o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora diferente da Lei 8666 que considera o somatório de todas as renovações.

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No caso de contratação de serviços continuados, a interpretação da Advocacia-Geral da União é no sentido de que o valor limite para a dispensa de licitação deve considerar o valor para o contrato inicial e as possíveis prorrogações (ou seja, os 60 meses) (Orientação Normativa AGU nº 10, de 2009).

Portanto, é importante verificar com a consulta jurídica do município qual seria o entendimento, com vistas a evitar perda de tempo.

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