# Dispensa por valor e divulgação no PNCP

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-por-valor-e-divulgacao-no-pncp/26837>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Março 25, 2024, 9:52pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-por-valor-e-divulgacao-no-pncp/26837 "2024-03-25T21:52:27Z")\
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**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\
**Post date:** [Março 27, 2024, 7:14pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-por-valor-e-divulgacao-no-pncp/26837/4 "2024-03-27T19:14:44Z")

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@Kerley_Cristhina,

Observe que o que o colega @Henrique_Goncalves postou, diz respeito ao ato que autoriza a contratação direta ou o estrato do contrato. Não tem nada a ver com o aviso ao qual se refere o Art. 75, §3º, que é preferencial, não precisa ser publicado no PNCP e só usa nas dispensas de licitação em razão do valor.

A publicação do ato que autoriza ou extrato do contrato é dever legal para toda e qualquer contratação direta e deve ser feita obrigatoriamente no PNCP, conforme fixa o Art. 174, I.

Lembrando aindo que todo contrato deve obrigatoriamente ser publicado no PNCP, por força do que fixa o Art. 94. E aqui não estamos falando de termo de contrato e sim de contrato propriamente dito, não importa como ele será formalizado, se via Nota de Empenho ou outro instrumento.

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