# Dispensa/Fragmentação de despesa. Lei 14.133/21 **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Outubro 18, 2023, 2:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-fragmentacao-de-despesa-lei-14-133-21/24925 "2023-10-18T14:38:12Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![Nicodemos\_Goncalves](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/nicodemos_goncalves/32/2690_2.png) [@Nicodemos\_Goncalves](https://gestgov.discourse.group/u/Nicodemos_Goncalves)\ **Post date:** [Outubro 18, 2023, 2:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-fragmentacao-de-despesa-lei-14-133-21/24925/1 "2023-10-18T14:38:12Z")
Olá, bom dia! Sobre dispensa de licitação e seus limites, tenho uma dúvida ‘em tese’ que explico abaixo: 1. Suponha que o órgão tenha feito uma licitação SRP e consumido paulatinamente determinado item, também de determinada natureza que vou chamar pelo código 1234. O montante consumido foi de 50 mil reais deste item. Em seguida, por ter havido mais demandas e havendo saldo par ao item na ARP, foi consumido o restante, chegando-se a 80 mil. Assim, houve esgotamento do item na ARP. Ocorre que, embora muito bem planejado, surgiu uma demanda de 2 mil reais. Essa nova (e última) demanda do exercício financeiro, aparentemente, não poderia ser processada por dispensa de licitação, já que o texto normativo diz que a aferição dos valores que atendam ao limite de dispensa deverá observar o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora com objetos de mesma natureza (NLLC, art. 75, §1, inciso I e II). O dispêndio foi de 80 mil, superior ao limite de dispensa (aprox. 55 mil). Esse entendimento estaria correto? * * * 1. Da mesma forma como dito anteriormente, supondo que o item na ARP tenha esgotado em 50 e, portanto, abaixo do limite de dispensa. A nova demanda de 2 mil poderia ser processada por dispensa? * * * 1. Finalizando, a terceira conjectura seria a de iniciar o ano financeiro sendo consumidos o item de código 1234 por meio de dispensa de licitação. O montante de 55 mil foi alcançado e era o planejado para aquele órgão. No entanto, uma demanda surgiu e requer que outros 10 mil do mesmo item de código 1234 fossem contratados, o que ultrapassaria o limite de dispensa. Nessas condições, a contratação para o item de código 1234 (que deveria ocorrer por licitação) corresponderia a fragmentação de despesa. Estaria correto também este entendimento? * * * 1. Último ponto, o item 2) acima, apesar de não importar em dispêndio superior ao limite de dispensa não seria fragmentação também? * * * Obrigado! ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Outubro 18, 2023, 3:45pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-fragmentacao-de-despesa-lei-14-133-21/24925/2 "2023-10-18T15:45:46Z")
@Nicodemos_Goncalves, O que você está analisando é o eventual fracionamento da despesa. É essa a terminologia usada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Sugiro que use sempre a terminologia mais adequada, pos facilita para achar referências. No seu exemplo, como o dispêndio anual superou o limite legal para o uso da dispensa de licitação em razão do valor, seria ilegal o seu uso. Ao gestor cabe usar as demais hipóteses dadas pelo legislador, tais como a adesão a uma ARP ou um novo pregão, incluindo essa demanda junto com outras no mesmo certame. ---
**Author:** ![Nicodemos\_Goncalves](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/nicodemos_goncalves/32/2690_2.png) [@Nicodemos\_Goncalves](https://gestgov.discourse.group/u/Nicodemos_Goncalves)\ **Post date:** [Outubro 18, 2023, 4:02pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-fragmentacao-de-despesa-lei-14-133-21/24925/3 "2023-10-18T16:02:48Z")
De fato, fracionamento da despesa. Obrigado @ronaldocorrea ---
**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\ **Post date:** [Outubro 18, 2023, 10:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-fragmentacao-de-despesa-lei-14-133-21/24925/4 "2023-10-18T22:57:00Z")
Sugiro a leitura desse tópico do Nelca, sobre tema similar [https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-pela-lei-14133-limites/16991/36](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-pela-lei-14133-limites/16991/36) A quarta, 18/10/2023, 11:48, Nicodemos Gonçalves via GestGov \<[notifications@gestgov1.discoursemail.com](mailto:notifications@gestgov1.discoursemail.com)\> escreveu: ---
**Author:** ![Nicodemos\_Goncalves](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/nicodemos_goncalves/32/2690_2.png) [@Nicodemos\_Goncalves](https://gestgov.discourse.group/u/Nicodemos_Goncalves)\ **Post date:** [Outubro 19, 2023, 6:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-fragmentacao-de-despesa-lei-14-133-21/24925/5 "2023-10-19T18:48:17Z")
Obrigado @FranklinBrasil