# Dispensa de licitação - fracionamento de despesas **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Janeiro 17, 2020, 1:55pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-de-licitacao-fracionamento-de-despesas/5086 "2020-01-17T13:55:28Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![Jose\_Barbosa\_Xavier](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/jose_barbosa_xavier/32/2076_2.png) [@Jose\_Barbosa\_Xavier](https://gestgov.discourse.group/u/Jose_Barbosa_Xavier)\ **Post date:** [Janeiro 17, 2020, 1:55pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-de-licitacao-fracionamento-de-despesas/5086/1 "2020-01-17T13:55:28Z")
Sabemos que a legislação permite fazer a dispensa de licitação até 10% do valor de convite. O questionamento é o seguinte: existe alguma jurisprudência que embase a contratação para locação de impressora por **unidade gestora**? A administração poderia fazer uma dispensa “locação de impressora” para a secretaria X, com valor inferior ao valor da dispensa; outra dispensa para a secretaria Y; outra dispensa para a secretaria X? Se levarmos em conta os valores individuais por secretaria, se enquadrariam em dispensa de licitação; se levarmos em conta o valor das 3 secretarias, se enquadraria em uma processo licitatório. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Janeiro 17, 2020, 2:52pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-de-licitacao-fracionamento-de-despesas/5086/2 "2020-01-17T14:52:47Z")
O controle de fracionamento é por unidade administrativa ou UASG. Na PF, por exemplo, existiam até pouco tempo atrás 35 UASGs. Cada um com o seu limite de Dispensa. Há até uma corrente que defende que as unidades sem autonomia orçamentária, como é o caso das delegacias descentralizadas da PF, deveriam ter seus próprios limites, mas não é uma tese muito bem sedimentada ainda. Acho até razoável, pois é usada nos casos de Suprimento de Fundos, mas normalmente o gestor teme adotar e depois ter “problemas com os russos”. ---
**Author:** ![GARRCEZ](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/garrcez/32/2073_2.png) [@GARRCEZ](https://gestgov.discourse.group/u/GARRCEZ)\ **Post date:** [Janeiro 17, 2020, 3:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-de-licitacao-fracionamento-de-despesas/5086/3 "2020-01-17T15:27:33Z")
Complementando o douto mestre, entendo que nesse Brasil de mais 5.000 municípios + 26 Estados + 1 DF, tem pra todos os gostos, então o melhor é melhorar suas práticas, implantando o banco de preço do ente federado, para evitar que haja itens com preços diferentes, isso ocorre muito onde a mais de uma comissão de licitação. Assim o banco de preço, criado por decreto do chefe do executivo, pode botar uma pá de cal nessa briga entre o mar e o rochedo, pra não sobrar pro camarão. Essa é a opinião do Garcez.