Dispensa de documento habilitatório por pregoeiro

Prezados, boa tarde

Pode um pregoeiro dispensar a apresentação de documento que ele julga desnecessário, mas que está no edital?

No caso, é uma declaração, a ser emitida pela própria licitante, de que ela cumpre o Decreto n. 9.450/2018.

As exigências do Decreto sequer são aplicáveis ao valor do certame.