# Dispensa (art. 24, II) - Apenas 1 Proposta no limite

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-art-24-ii-apenas-1-proposta-no-limite/11923>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Fevereiro 15, 2021, 6:02pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-art-24-ii-apenas-1-proposta-no-limite/11923 "2021-02-15T18:02:41Z")\
**Posts on this page:** 3\
**Page:** 1

<div class="post-metadata">

**Author:** ![adriana.bezerra](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/adriana.bezerra/32/645_2.png) [@adriana.bezerra](https://gestgov.discourse.group/u/adriana.bezerra)\
**Post date:** [Fevereiro 15, 2021, 6:02pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-art-24-ii-apenas-1-proposta-no-limite/11923/1 "2021-02-15T18:02:41Z")

</div>

Boa Tarde,

O órgão quer contratar determinado serviço na área de TI, e, ao solicitar propostas das empresas do setor, apenas 1 empresa apresentou valor menor que o limite da dispensa. Diante dessa pesquisa, poderia o órgão contratar essa empresa com valor no limite ou deveria fazer um processo licitatório para essa contratação?

Alguma jurisprudência quanto a isso?

Obrigada

Adriana

---

<div class="post-metadata">

**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\
**Post date:** [Fevereiro 15, 2021, 9:20pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-art-24-ii-apenas-1-proposta-no-limite/11923/2 "2021-02-15T21:20:14Z")

</div>

@adriana.bezerra

> [@adriana.bezerra](#):
>
> Diante dessa pesquisa, poderia o órgão contratar essa empresa com valor no limite ou deveria fazer um processo licitatório para essa contratação?

O órgão pode contratar conforme previsto na lei. O risco positivo de realizar a contratação por um preço menor provavelmente não compensará o custo de fazer a licitação, por isso a permissão para dispensa.

> Ex.: a licitação custou R$ 5.000,00 ao órgão e o objeto foi contratado por R$ 13.000,00 contra os R$ 17.600,00 da dispensa. Gasto de R$ 5.000,00 para economizar R$ 4.600,00. Oneração de R$ 400,00 aos cofres públicos.

Além disso, se o pregão resultar em um preço maior, durante esse tempo, a proposta com valor abaixo do limite de dispensa poderá perder a validade e a empresa ofertante (se vencesse o pregão, por exemplo) não teria interesse em renová-la.

---

<div class="post-metadata">

**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\
**Post date:** [Fevereiro 16, 2021, 2:20am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/dispensa-art-24-ii-apenas-1-proposta-no-limite/11923/3 "2021-02-16T02:20:48Z")

</div>

Adriana não precisa de jurisprudência já que este limite está explícito na lei. Se na etapa do estudo preliminar verificou-se a possibilidade de contratar por dispensa não há problema algum em fazer, contudo deve atentar que os limites reduziram para 17600,00 neste ano.

Outro fato importante é que seu órgão deve certificar-se que especificou bem o serviço a ser prestado e se a empresa tem plena certeza das condições estabelecidas, pois, aparentemente sua contratação é por escopo e pelo valor estar próximo ao limite da dispensa, talvez não seja possível aditivar a contratação para corrigir algum erro no planejamento.

Por fim, verifique previamente se está empresa está regular consultando as certidões devidas, pois de nada adianta você instruir a dispensa e no final não poder concretiza-lá.