Diretorias do TCE/SC respondem principais dúvidas dos gestores públicos quanto à legislação durante o combate ao coronavírus

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Diante do estado de calamidade pública e situação de emergência declarados em âmbito estadual e municipal, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de trabalho conjunto com as diretorias técnicas, elaborou um documento contendo respostas às principais dúvidas encaminhadas pelos seus jurisdicionados. O propósito é orientar os gestores públicos nas ações administrativas voltadas ao combate à pandemia e ao amparo dos cidadãos em estado de vulnerabilidade socioeconômica.

Os órgãos de controle deverão redobrar a fiscalização, o que vai ter de pessoas mal intencionadas se aproveitando da situação em proveito próprio não será
brincadeira, infelizmente.

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