Boa tarde,
venho enfrentando uma situação em que eu ganhei o pregão, porém, a atual fornecedora dos produtos, interpôs um recurso contra minha classificação alegando que meu produto não atende ao descritivo. Ao observar o produto da concorrente, vi que é exatamente ao descritivo do item no Edital.
Como poderia comprovar esse direcionamento?
O cenário descrito ainda não indica direcionamento (s.m.j).
O recurso apresentado pela Liitante é livre. Caso o Pregoeiro lhe conceda contrarazões você deve comprovar que o seu produto atende ou supera as descrições previstas no Termo de Referência.
Com isso, vocâ não deixa outra alternativa ao Pregoeiro, senão habilitar sua proposta!!!
Agora, caso o seu produto e o da concorrente sejam idênticos (e não atendão às especificações do Edital) e o Pregoeiro adjudique a licitação para a Concorrente, você pode apresentar recurso.
Nesse caso, ambas as licitantes deverão ter suas propostas desclassificadas.
Sobre o item constante na proposta da licitante ser idêntico às especificações do Edital.
Isso é comum!!
Várias empresas fazem isso já para não correrem o risco de terem suas ropostas desclassificadas.
A princípio não vejo evidências de direcionamento.
Caso o órgão tenha usado somente uma solução do mercado como base para a definição de requisitos, a licitação pode ter sido direcionada. No entanto, no seu caso, não fica claro se é somente a recorrente que conseguiria oferecer uma proposta com a solução conforme o Edital. Essa análise depende, entre outras coisas, do número de participantes, assim como de se sua proposta é realmente capaz de atender à necessidade da contratação.
Nesse seu caso, você deveria verificar se os requisitos que venham limitar a sua participação são realmente indispensáveis e conectados com a necessidade de negócio que motivou a contratação ou estão estabelecidos devido a uma simples cópia de especificação de um produto existente no mercado. Nesse último caso, seriam passíveis de retirada ou flexibilização, mas a melhor opção teria sido pedir esclarecimento ou até mesmo impugnar o edital.
Outro ponto é que, caso somente uma empresa ofereça a solução, o preço ofertado, provavelmente, será acima do praticado pelo mercado.
Olá Muller.
Seu produto atende INTEGRALMENTE ao descritivo? SIM? Então não há que se preocupar com o recurso. Não? Então a recorrente está certa.
O descritivo é direcionado para que apenas uma marca atenda? “É raro mas acontece muito…”, você deveria ter apresentado esclarecimento/impugnação antes da disputa.
Muitos demandantes fazem um “copia e cola” de produtos e mandam pra serem licitados.
Mesmo que só uma marca atenda, ainda pode ser disputado, pois dependendo do produto, podem haver vários fornecedores.
Obrigado pelas orientações, família!
Meu recurso não foi acatado.
@DiegoFGarcia, suspeito de direcionamento porque, embora haja laudo comprovando a eficácia do produto com 18%* do princípio ativo contra determinada cepa (a finalidade do produto atendia ao objeto do pregão), o edital exigia 23,17%*, exatamente a concentração do produto da empresa em questão, inclusive nas casas decimais. Fui desclassificado sob o argumento de que a concentração não atendia ao descritivo, violando o princípio da vinculação ao edital.
@CROC75, é difícil identificar esse direcionamento antes de acessar a documentação dos concorrentes, sobretudo quando o edital só a exige após a declaração do vencedor.
Estou avaliando apresentar representação, pois os indícios de direcionamento são claros. No jusbrasil, verifiquei que a prefeitura já respondeu a acusação de fraude à licitação envolvendo essa mesma empresa.
Acho que vale a pena tentar.
*(os números que coloquei são apenas de exemplo, não me recordo os valores exatos).
mas nesse caso, você também pode ser condenado, uma vez que declarou que o produto atende ao descritivo e o produto não atende, apresentou uma declaração falsa.
O certo a se fazer era impugnar antes da disputa,
participar com produto que não atende ao descritivo e tentar sagrar-se vencedor e tão fraude quanto o direcionamento
A declaração é sobre atender o objeto da licitação e não ao descritivo do produto.
Declarou que atende aos requisitos de habilitação e responderá pela veracidade das informações prestadas, não (art. 63, inciso I)?
De qualquer forma, a declaração não é sobre atendimento dos requisitos de aceitação de proposta (etapa de julgamento), certo?
Quando você disse “meu recurso não foi acatado”, queria dizer “minhas contrarrazões não foram acatadas”?.. Inicialmente o relato era de que o seu produto foi aceito, e que outra empresa recorreu/requereu a não aceitação… fiquei confusa.
Quanto ao direcionamento, concordo com os colegas que o momento certo para questionar era o anterior à abertura/impugnação, pois, embora você afirme que somente tomou conhecimento depois de acessar a documentação do concorrente, também disse que foi o edital que registrou a exigência de uma concentração específica de princípio ativo.
Diante da representação, a área requisitante poderá justificar as exigências técnicas (se já não o tiver feito no ETP e/ou no TR), afastando a sua alegação de vício insanável e consequentemente a anulação do certame.
Chegando o órgão à conclusão de que as justificativas são suficientes para indicação de marca (art. 41), penso que você precisaria ter algum dos documentos do art. 42:
Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:
I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;
II - declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;
III - certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.
Quando você disse “meu recurso não foi acatado”, queria dizer “minhas contrarrazões não foram acatadas”?.. Inicialmente o relato era de que o seu produto foi aceito, e que outra empresa recorreu/requereu a não aceitação… fiquei confusa.
Foram 2 lotes, ganhei o Lote 1 e fiquei em 2º no Lote 2.
Lote 1 | 1º - Eu / 2º - empresa x
Lote 2 | 1º - empresa x / 2º - Eu
Interpus RA contra a vencedora do Lote 2, pois a empresa se declarou falsamente ser ME/EPP.
Essa empresa ficou em 2º no lote em que eu fui vencedor, então interpôs RA contra minha habilitação no Lote 1, com a tese de que meu produto não atendia ao descritivo.
Quando fui elaborar as contrarrazões, verifiquei que o produto era exatamente o que esta empresa estava ofertando, o descritivo do edital era ipsis litteris a FT do produto.
Decisão: O Agente de Contratação não acatou minhas razões sobre a declaração falsa de enquadramento ME/EPP da empresa x no Lote 2 (sem fundamentar a decisão), e me desclassificou do lote que eu tinha sido vencedor por não atender ao descritivo do produto exigido.