Decreto nº 9.991/2019 sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP

O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP foi alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020. Confira as mudanças em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9991.htm

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