Em se tratando de adesão à ARP (carona), a declaração de adequação orçamentária e financeira deve levar em consideração o valor estimado (média das pesquisas) ou o valor a ser contratado?
At.te
Edson
Município de Juazeiro do Norte
Edson,
A adequação orçamentária é em relação à despesa que será efetivamente realizada e não em relação à pesquisa de preços.
O preço estimado só serve de referência para fins da disponibilidade orçamentária antes da licitação.
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Em qual momento vocês do governo federal incluem essa declaração? Já após a homologação? Essa declaração não teria de vir antes de publicar a licitação?
Edson!
Se estamos falando de CARONA, não existe mais homologação. A licitação já terminou nesse momento.
Carona já é para contratação. Por isto é obrigatória a dotação orçamentária neste momento. Na licitação para registro de preços não precisa disso em momento algum antes da contratação.
Orientação Normativa 20/2009-AGU
NA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, A INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É EXIGÍVEL APENAS ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO.
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Mas não se sabe se será carona, como vc mesmo dia, seria uma “reengenharia”…
Inicia-se um processo normal e, antes de lançar o edital, descobre-se que há uma ARP e essa ARP é vantajosa…
No momento em que se decidir pela carona, junte a disponibilidade orçamentária no processo e segue para a efetivação da contratação.
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Edson, a fase interna é igual tanto para licitação quanto para carona/adesão. Então a área de compras recebe um Termo de Referência aprovado pela autoridade competente e ao analisar os registros de preços vigente, pode vir a identificar um vantajoso, situação em que a área de licitações solicitará a declaração de previsão orçamentária e junta os demais documentos da licitação que se pretende aderir (Edital, TR, termo de homologação, ata assinada, etc.). Em seguida, submete à autoridade competente para autorizar a aquisição por meio de adesão. É assim que fazemos aqui.
À disposição para contribuições sobre este rito.
Hélio Souza
IFRO
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Obrigado. Se puder passar o checklist de vocês, agradeço.
Edson,
Usamos a Lista de Verificação da AGU: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/244390
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