# Cotação de preços - Quem deve realizar?

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Maio 16, 2020, 12:32am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361 "2020-05-16T00:32:24Z")\
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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 12:32am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/1 "2020-05-16T00:32:24Z")

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Prezados(as), boa noite.

Fui indagado na seguinte situação:  
Quem deve realizar a pesquisa de preços (cotação) dentro do órgão para fins de licitação/compra? O setor de licitação ou a área demandante? Há algum ato normativo que regulamenta essa situação?

Obrigado!

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**Author:** ![Mateus\_Ranieri](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mateus_ranieri/32/4476_2.png) [@Mateus\_Ranieri](https://gestgov.discourse.group/u/Mateus_Ranieri)\
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Em regra o setor técnico , por ter conhecimento mais avançado sobre o que realmente quer adquirir. Mas , isso vai depender muito mais de estruturas internas normativas, conforme o o art 115 do L8666.

No caso específico de serviços , a IN MPDG 05/2017 determina como competência da equipe de PLANEJAMENTO da contratação (inciso VI par 1• art 24).

(Respondi pelo celular)

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**Author:** ![Monica\_Antinarelli](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/monica_antinarelli/32/2821_2.png) [@Monica\_Antinarelli](https://gestgov.discourse.group/u/Monica_Antinarelli)\
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Olá Ravel. Na minha opinião é o setor requisitante.

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**Author:** ![Luan19](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/f6c823/32.png) [@Luan19](https://gestgov.discourse.group/u/Luan19)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 3:15pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/4 "2020-05-16T15:15:56Z")

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Ravel,

Aqui no órgão foi criado um Setor de Precificação de Preços, essa equipe fica responsável pelas cotações de preços de todos os serviços ou aquisições, respeitando dessa forma o princípio da segregação de funções - recomendação do TCU.

A equipe de planejamento encaminha a demanda para esse setor e recebe as cotações, obedecendo os critérios da Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, e suas alterações.

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 5:07pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/5 "2020-05-16T17:07:27Z")

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Sugiro a seção “Responsabilidade” da obra [Preço de referência em compras públicas](http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15454C22F015458F003AC340A), onde se trata do tema.

Cito trechos:

> 3.5 – RESPONSABILIDADE

> A pesquisa de preços é obrigatória, mas a lei não indica quem deve fazê-la. As pistas para essa lacuna normativa são encontradas na jurisprudência.

> Embora seja comum verificar, na prática, a delegação de competência para pesquisa de preços aos membros da Comissão de Licitação ou ao Pregoeiro, o TCU já deixou claro que essa não é uma incumbência obrigatória dos servidores que conduzem a fase externa da licitação.

> Para o TCU, faz mais sentido que a pesquisa de preços seja elaborada pela área demandante, considerando o conhecimento que detém do objeto a ser licitado e do mercado fornecedor.

> > _2. Não constitui incumbência obrigatória da CPL, do pregoeiro ou da autoridade superior realizar pesquisas de preços no mercado e em outros entes públicos, sendo essa atribuição, tendo em vista a complexidade dos diversos objetos licitados, dos setores ou pessoas competentes envolvidos na aquisição do objeto._
> 
> > _3. Não cabe responsabilização por sobrepreço de membros da CPL, do pregoeiro ou da autoridade superior, quando restar comprovado que a pesquisa foi realizada observando critérios técnicos aceitáveis por setor ou pessoa habilitada para essa finalidade._ (Acórdão TCU 3.516/2007-1C)

Franklin Brasil

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**Author:** ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 8:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/6 "2020-05-16T20:28:44Z")

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No âmbito do MJSP a unidade requisitante é a responsável conforme a Portaria 804/2018

> **[Diário Oficial da União - Imprensa Nacional](http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51057849/do1-2018-11-21-portaria-n-804-de-13-de-novembro-de-2018-51057754)**
>
> Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

9.1. A realização da pesquisa de preços incumbe à unidade requisitante da contratação, uma vez que é a unidade que mais conhece o objeto a ser contratado/adquirido e que normalmente faz a gestão do macroprocesso no qual o objeto está inserido.

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 9:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/7 "2020-05-16T21:48:52Z")

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Muito obrigado, mateus

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 9:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/8 "2020-05-16T21:49:10Z")

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Muito obrigado, Franklin. Show de bola

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 9:49pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/9 "2020-05-16T21:49:32Z")

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Muito obrigado, colega. 🙂

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
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Muito obrigado, rodrigo

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Maio 16, 2020, 9:50pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/11 "2020-05-16T21:50:13Z")

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Muito obrigado, luan

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**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\
**Post date:** [Maio 17, 2020, 10:29pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/12 "2020-05-17T22:29:02Z")

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Creio que a norma não é taxativa porque se trata de uma questão de bom senso. Muitas vezes o setor demandante não entende nada da rotina de contratações públicas, e aí não sabe o que fazer.  
O que entendo que seria razoável é o que chamam de figura de “articulador”. Alguém com experiência em contratação que serve de elo entre quem demanda e quem compra. Neste caso, por exemplo, já tem algum conhecimento nas possibilidades de pesquisa de preços e pode acompanhar e dar o devido suporte na instrução processual para que a área demandante instrua devidamente a contratação.  
Embora sempre haja briga, tem casos que realmente é impossível pedir da CPL, porque é necessário conhecimento técnico e minúcias do que se está adquirindo.

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**Author:** ![FranklinBrasil](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/franklinbrasil/32/152_2.png) [@FranklinBrasil](https://gestgov.discourse.group/u/FranklinBrasil)\
**Post date:** [Maio 17, 2020, 11:17pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/13 "2020-05-17T23:17:35Z")

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Excelente, Jose Barbosa.

Lembrei do livro “Contratações de TI: o Jogo”. Aliás, recomendo a leitura.

Os autores (dois caras muito bons em compras) descrevem que

> a pior disputa não é a que o mercado promoverá no pregão. São as **brigas e birras internas** ,  
> que travam a comunicação e pioram o clima organizacional.

> Uma **conversa** da Equipe de Planejamento da Contratação com a Consultoria Jurídica,  
> por exemplo, antes de enviar o processo, pode gerar esclarecimentos importantes  
> para ambos os lados, aumentando a compreensão do objeto e evitando que os autos  
> retornem para correção.
> 
> Nossa experiência prática mostra que quando o rito é seguido de forma burocrática,  
> sem diálogo, com a **conversa** entre as áreas ocorrendo por meio da tramitação do  
> processo administrativo para lá e para cá, quase sempre há necessidade de ajustes,  
> incorrendo em retrabalho.
> 
> Como construir uma relação de confiança com o demandante?  
> Você acreditaria se disséssemos que é… tomando café?
> 
> Se chegarmos com o “pé na porta”, impondo um rito a ser seguido, sem conscientizar,  
> sem envolver, poderá haver resistências e isso é tudo que não precisamos em um  
> processo que terá que ser instruído a muitas mãos.
> 
> Após anos de experiência confeccionando Termos de Referência e avaliando muitos  
> deles, vemos que muitas falhas poderiam ser evitadas com uma boa **conversa**.
> 
> Alguns recursos, se empregados na hora certa, podem prover soluções muito úteis.  
> Na especificação da demanda, **uma técnica simples, mas poderosa, é a entrevista.**

Tendo atuado nos últimos anos diretamente na área de compras, especialmente no planejamento, concordo fortemente com os autores. Conversar é um remédio para boa parte das dores.

Franklin Brasil  
Autor de [Como Combater o Desperdício no Setor Público](http://loja.editoraforum.com.br/como-combater-o-desperdicio-no-setor-publico)

Autor de [Como Combater a Corrupção em Licitações](http://loja.editoraforum.com.br/como-combater-a-corrupcao-em-licitacoes-deteccao-e-prevencao-de-fraudes-2a-ed)

Autor de [Preço de referência em compras públicas](http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15454C22F015458F003AC340A)

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**Author:** ![josebarbosa](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/j/4da419/32.png) [@josebarbosa](https://gestgov.discourse.group/u/josebarbosa)\
**Post date:** [Maio 18, 2020, 12:13am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/14 "2020-05-18T00:13:04Z")

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Não apenas para contratações, praticamente tudo no serviço público seria muito bem resolvido se houvesse um diálogo antes de se produzir os atos.

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**Author:** ![FabioPimenta](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/fabiopimenta/32/4118_2.png) [@FabioPimenta](https://gestgov.discourse.group/u/FabioPimenta)\
**Post date:** [Maio 18, 2020, 8:39pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/15 "2020-05-18T20:39:32Z")

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No INPI existe já há algum tempo uma Divisão vinculada à Coordenação de Licitações e Contratos para pesquisas a fim de definir o valor de referência de contratações e subsidiar a vantajosidade na prorrogação de contratos. Não fica a cargo da área requisitante.

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Junho 2, 2020, 2:39pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/16 "2020-06-02T14:39:09Z")

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Mateus, tudo bem?

Aproveitando o tema “dispensa de licitação”, tenho a seguinte dúvida:

É permitido do ponto de vista legal TRÊS cotações para fins de dispensa de licitação com valores muito DIVERGENTES? Há fundamentação normativa sobre esse ponto?

Exemplo: Material A  
Cotação 1: R$ 5.000  
Cotação 2: R$ 10.000  
Cotação 3: R$ 15.000

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Junho 2, 2020, 2:39pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/17 "2020-06-02T14:39:23Z")

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fabio, tudo bem?

Aproveitando o tema “dispensa de licitação”, tenho a seguinte dúvida:

É permitido do ponto de vista legal TRÊS cotações para fins de dispensa de licitação com valores muito DIVERGENTES? Há fundamentação normativa sobre esse ponto?

Exemplo: Material A  
Cotação 1: R$ 5.000  
Cotação 2: R$ 10.000  
Cotação 3: R$ 15.000

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Junho 2, 2020, 2:39pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/18 "2020-06-02T14:39:38Z")

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jose, tudo bem?

Aproveitando o tema “dispensa de licitação”, tenho a seguinte dúvida:

É permitido do ponto de vista legal TRÊS cotações para fins de dispensa de licitação com valores muito DIVERGENTES? Há fundamentação normativa sobre esse ponto?

Exemplo: Material A  
Cotação 1: R$ 5.000  
Cotação 2: R$ 10.000  
Cotação 3: R$ 15.000

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**Author:** ![Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ravel_rodrigues_ribe/32/3144_2.png) [@Ravel\_Rodrigues\_Ribe](https://gestgov.discourse.group/u/Ravel_Rodrigues_Ribe)\
**Post date:** [Junho 2, 2020, 2:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/19 "2020-06-02T14:40:10Z")

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Mônica, tudo bem?

Aproveitando o tema “dispensa de licitação”, tenho a seguinte dúvida:

É permitido do ponto de vista legal TRÊS cotações para fins de dispensa de licitação com valores muito DIVERGENTES? Há fundamentação normativa sobre esse ponto?

Exemplo: Material A  
Cotação 1: R$ 5.000  
Cotação 2: R$ 10.000  
Cotação 3: R$ 15.000

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**Author:** ![Mateus\_Ranieri](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mateus_ranieri/32/4476_2.png) [@Mateus\_Ranieri](https://gestgov.discourse.group/u/Mateus_Ranieri)\
**Post date:** [Junho 2, 2020, 2:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361/20 "2020-06-02T14:44:08Z")

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Qual a origem dessa pesquisa? Fornecedores ?

[Próxima página](https://gestgov.discourse.group/t/cotacao-de-precos-quem-deve-realizar/7361.md?page=2)
