Olá! Peço a ajuda dos colegas para seguinte caso:
No certame, após envio da proposta readequada, o fornecedor terá o prazo de 5 dias úteis para enviar Laudos Técnicos referente a alguns itens. Os laudos solicitados devem estar de acordo com as normas ABNT NBR 14429 e 14890. A empresa encaminhou os laudos no prazo, porém, nos laudos, consta apenas o atendimento a ABNT NBR 14429.
Além do Acórdão 1211/21, há, também, o Acórdão 2049/23 do TCU, que fala sobre correção de erro material em laudo técnico, e, a partir destes Acórdãos, solicitarei a empresa o envio de laudos que comprovem o atendimento as duas normas da ABNT solicitadas.
A minha dúvida é:
- O prazo que devo fornecer para diligência dos laudos deve ser o mesmo especificado para envio dos mesmos (5 dias úteis) ou pode ser menos?
- Caso a empresa venha a fornecer os laudos de acordo com o Edital, porém com emissão posterior aos primeiros laudos, os colegas entendem que caracterizaria inclusão de um documento novo?
Desde já agradeço a ajuda de vocês!