Convocação do segundo colocado

Prezados;

Venho, por meio desta consulta, buscar esclarecimentos acerca do procedimento a ser adotado em uma situação específica relacionada a uma licitação regida pela Lei 8.666/93.

Situação:
Foi celebrado um registro de preços, devidamente parcelado/contratado, e ao solicitar a assinatura da nova parcela, novo contrato, o detentor original recusou-se a formalizar o contrato. Diante desse cenário, surge a necessidade de convocar o segundo colocado para ocupar o lugar vago.

Consulta:
Considerando a recusa do detentor original do registro de preços em assinar a nova parcela, a convocação do segundo colocado por dispensa de licitação deve seguir os ritos da Lei 8.666/93, que foi revogada. Nesse contexto, é necessário que a Comissão mantenha o mesmo corpo assinante original do registro de preços ao realizar a convocação do segundo colocado?

Agradeço antecipadamente pela orientação sobre a melhor forma de proceder diante desse impasse.

@neildoveras,

Não há previsão legal de dispensa de licitação para esse caso. Note que não se trata de rescisão de contrato e sim negativa de assinatura de contrato. Situações bem distintas.

Se você não tiver cadastro de reserva nessa ata de registro de preços, creio que só fazendo nova licitação para ter um novo fornecedor.

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Contratos regidos pela LEI 8666, devem ser cumpridos fielmente até o final.
Deverá ser convocado o segundo colocado, através de oficio, se o mesmo aceitar as mesmas condições do primeiro colocado, celebro o contrato e vida que segue.
Não é necessário o mesmo corpo assinante original.
Em caso de recusa, e não haver mais empresa subsequentes. Deverá Ser licitado através da Nova Lei.

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