# Controle de Limite de Dispensa **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Maio 23, 2022, 5:05pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589 "2022-05-23T17:05:13Z")\ **Posts on this page:** 20\ **Page:** 2
**Author:** ![cbarandin](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/cbarandin/32/3408_2.png) [@cbarandin](https://gestgov.discourse.group/u/cbarandin)\ **Post date:** [Maio 11, 2023, 5:54pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/21 "2023-05-11T17:54:38Z")
Boa tarde, Lendo o tópico até aqui, estou justamente caindo nessa questão do PDM e da CLASSE. Seguindo o raciocínio do @Thiego, que considero adequado, conforme a instrução, serão várias dispensas para a mesma natureza de material. Porém, acredito que pela CLASSE seria mais lógico para controlar. Atenciosamente, Claudio. ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Maio 24, 2023, 2:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/22 "2023-05-24T14:44:56Z")
Bom dia; Quero **RETIFICAR** meu posicionamento. “Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor”, essa informação “linha de fornecimento” no SICAF para materiais relaciona-se com a **Classe** e para serviço com **Código Catser**. Vejamos a IN 67/2022: Art. 4º Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do **caput** do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do **caput** do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; (…) § 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do **caput** , deverão ser observados: I - o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e II - o somatório da despesa realizada com objetos de **mesma natureza** , entendidos como tais aqueles relativos a contratações no **mesmo ramo de atividade**. § 2º Considera-se **ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor** quando do seu cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), vinculada: I - à **classe de materiais** , utilizando o Padrão Descritivo de Materiais (PDM) do Sistema de Catalogação de Material do Governo federal; ou II - à **descrição dos serviços ou das obras** , constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo federal." (NR) Vejamos um SICAF: ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/8/8f05daea146339620a8cf333ce83d6e3966a800b.png) O Código registrado como linha de fornecimento no SICAF é o código da Classe, vejamos (Carnes, Aves e Peixes - 8905): ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/5/5f8311cec6fbab69548fde5de17e15351602af2f.png) Nesse sentido o Grupo 89 - **Subsistência** - poderia, considerando essa possibilidade no PCA, ter 14 dispensas de licitação no Inciso II do Art. 75, visto ser essa a quantidade de Classes desse grupo, ou seja, podem ser dispensado no Grupo 89 - **Subsistência** o montante de R$ 800.916,20 (14 x R$ 57.208,30) A interpretação por PDM, levaria, por exemplo, a Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes) ter a possibilidade de 618 dispensas, pois nessa Classe existem 618 PDM’s, ou seja, poderiam ser dispensados no Grupo 89 - **Subsistência** o montante de R$ 35.354.729,40 (618 x R$ 57.208,30) distintos: ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/d/d2efe845926fc02e0d52e02e70ba1d71029ff331.png) Pela interpretação por PDM podemos concluir que só o Grupo 89 - **Subsistência** tem a possibilidade de 3.350 dispensas de licitação distintas, visto ser esse a quantidade de PDM’s desse Grupo. Esse montante de PDM’s autorizaria R$ 191.647.805,00 em dispensas de licitação, valor esse maior que o orçamento (LOA) de muito órgão e entidade. Espero ter contribuído! THIEGO ---
**Author:** ![Gabriel\_Cardoso](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/gabriel_cardoso/32/9092_2.png) [@Gabriel\_Cardoso](https://gestgov.discourse.group/u/Gabriel_Cardoso)\ **Post date:** [Maio 27, 2023, 12:32am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/23 "2023-05-27T00:32:50Z")
Boa noite! Não entendi seu raciocínio. Por exemplo, suponha que no pca de um órgão ele estipulou 400 mil para a classe de gêneros alimenticios. Entendo que ele não pode.dispensar licitação, pois no seu planejamento ele previu valor acima de 50 mil reais (arredondei o valor da dispensa para baixo). Apesar de ter 14 categorias na classe 89, entendo que ainda assim não poderia dispensar a licitação, pois são de mesma natureza, a menos que no planejamento do órgão o valor fosse até no máximo igual o limite.da dispensa ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Maio 27, 2023, 2:08pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/24 "2023-05-27T14:08:04Z")
@Arthur o PCA é a baliza para as despesas de licitação, por esse motivo já no início do raciocínio coloquei se existir essa possibilidade no PCA. Se no PCA existir a previsão de gasto de R$ 58.000,00 (por exemplo) em uma classe, para essa classe não será possível dispensa de licitação. ---
**Author:** ![Arthur](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/arthur/32/9030_2.png) [@Arthur](https://gestgov.discourse.group/u/Arthur)\ **Post date:** [Maio 28, 2023, 7:11pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/25 "2023-05-28T19:11:23Z")
@Thiego, acho que você me marcou errado. rs Estou de acordo com o que você pontuou, inclusive fiz um raciocício semelhante [neste post](https://gestgov.discourse.group/t/in-n-8-2023-e-a-questao-do-fracionamento-de-despesa/22446/12). Eu apenas acrescento que a norma foi infeliz ao definir o Catser como critério de fracionamento para serviços em vez do Grupo, que está para os serviços como a Classe está para os materiais. Considerando que os serviços podem constar no Plano de Contratações Anual - PCA apenas a nível de Grupo, fica muito dificuldado o controle do fracionamento de serviços com base nessas informações do PCA. ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Maio 28, 2023, 9:43pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/26 "2023-05-28T21:43:50Z")
@Gabriel_Cardoso, > [@Gabriel\_Cardoso](#): > > no pca de um órgão ele estipulou 400 mil para a classe de gêneros alimenticios. Entendo que ele não pode.dispensar licitação, pois no seu planejamento ele previu valor acima de 50 mil reais (arredondei o valor da dispensa para baixo). O critério para definir se dois ou mais objetos são ou não de mesma natureza é o ramo de atividade, ou seja, a classe, mas conforme a norma, utilizando-se o PDM. Logo, objetos com PDM’s diferentes, s.m.j, deveriam ser considerados como de natureza diversa. Materiais do mesmo padrão descritivo, são de mesma natureza. A classe 8905 possui 15 PDM’s. Então, por exemplo, um PCA com estimativa de despesa de R$ 400.000,00 para essa classe, poderia prever até 15 dispensas, desde de que o valor de cada uma não ultrapassasse o limite legal. Por outro lado, o padrão “9805 - Frutos do mar”, por exemplo, possui 57 opções de materiais ativos, todos da mesma natureza, para fins de dispensa. ---
**Author:** ![Iristenio](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/iristenio/32/9333_2.png) [@Iristenio](https://gestgov.discourse.group/u/Iristenio)\ **Post date:** [Maio 29, 2023, 11:49am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/27 "2023-05-29T11:49:26Z")
Senhores, Permitam-me contribuir com a discussão. Trabalhamos na UNILAB, universidade instalada na Região do Maciço de Baturité-CE e na busca por dirimir essa questão, entramos em contato com o setor de normas e legislação da SEGES. Eis a resposta que eles nos enviaram: Segundo a redação dos incisos I e II do §2º do art. 4º da IN nº 67, de 8 de julho de 2021, atualizada conforme a IN Seges/ME nº 8, de 23 de março de 2023, o **controle do fracionamento será realizado, no caso materiais, pelo Padrão Descritivo de Materiais** (PDM) do Sistema de Catalogação de Material do Governo federal (CATMAT), e **para serviços, por meio da descrição dos serviços,** constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo federal (CATSER). > > **IN Seges/ME nº 67, de 2021** > > > > "Art. 4º (…) > > > > § 2º Considera-se ramo de atividade a linha de fornecimento registrada pelo fornecedor quando do seu cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) vinculada: (Redação dada pela IN Seges/MGI n.º 8 de 2023). > > > > I - à classe de materiais, utilizando o **Padrão Descritivo de Materiais (PDM)** do Sistema de Catalogação de Material do Governo federal; ou > > > > II - à **descrição dos serviços ou das obras** , constante do Sistema de Catalogação de Serviços ou de Obras do Governo federal." (NR) Atenciosamente, Coordenação-Geral de Normas Diretoria de Normas e Sistemas de Logística Secretaria de Gestão e Inovação ---
**Author:** ![Yuri\_Paiva](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/yuri_paiva/32/8690_2.png) [@Yuri\_Paiva](https://gestgov.discourse.group/u/Yuri_Paiva)\ **Post date:** [Maio 29, 2023, 12:45pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/28 "2023-05-29T12:45:32Z")
Bom dia @Iristenio. Obrigado pelo compartilhamento. Seria possível enviar qual a pergunta foi encaminhada à SEGES? ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Maio 29, 2023, 1:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/29 "2023-05-29T13:40:09Z")
Grande @Arthur, te marquei errado. ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Maio 29, 2023, 1:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/30 "2023-05-29T13:44:47Z")
@Iristenio Tens como colocar aqui a pergunta e a resposta, se possível os documentos. Fiz a mesma pergunta, já tem 30 dias e ainda não me responderam. Não temos dúvida de que o controle do fracionamento da despesa tem como alicerce o PCA. O Decreto 10.097/2022 estabelece que para cumprimento do disposto no Art. 8, os órgãos e as entidades **observarão, no mínimo** , o nível referente à **classe dos materiais** ou ao **grupo dos serviços** e das obras dos Sistemas de Catalogação de Material, de Serviços ou de Obras do Governo federal. Então para fins de planejamento é a Classe dos Materiais e o Grupo dos Serviços. E para fins de execução e controle? Coloco essa questão pois, em uma entidade como a que atuo atualmente, que tem 80 milhão em PCA, a avaliação por PDM ou CATSER leva com que quase todas as contratações sejam por Dispensa de Licitação. Exemplo para o Grupo 89 - **Subsistência** - poderia, considerando essa possibilidade no PCA, ter 14 dispensas de licitação no Inciso II do Art. 75, visto ser essa a quantidade de Classes desse grupo, ou seja, podem ser dispensados no Grupo 89 - **Subsistência** o montante de R$ 800.916,20 (14 classes x R$ 57.208,30) A **interpretação por PDM** , levaria, por exemplo, só a Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes), que é umas das 14 classes do Grupo 89 - Subsistência, a ter a possibilidade de 618 dispensas, pois nessa Classe existem 618 PDM’s, ou seja, poderiam ser dispensados na Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes) o montante de R$ 35.354.729,40 (618 PDM’s x R$ 57.208,30). ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Maio 29, 2023, 11:10pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/31 "2023-05-29T23:10:03Z")
@Thiego, > [@Thiego](#): > > A **interpretação por PDM** , levaria, por exemplo, só a _Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes), que é umas das 14 classes do Grupo 89 - Subsistência, a ter a possibilidade de 618 dispensas, pois nessa Classe existem 618 PDM’s_, ou seja, poderiam ser dispensados na Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes) o montante de R$ 35.354.729,40 (618 PDM’s x R$ 57.208,30). A classe “Classe 8905 (Carnes, Aves e Peixes)” possui apenas 15 PDM’s. Veja: ![image](https://global.discourse-cdn.com/free1/uploads/gestgov1/original/2X/c/cb4ef6c322e6418dcb2f5f4b8a1eff090ae9afbb.png) Materiais ativos vinculados ao mesmo PDM, são todos de mesma natureza, para fins de dispensa. ---
**Author:** ![Gabriel\_Cardoso](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/gabriel_cardoso/32/9092_2.png) [@Gabriel\_Cardoso](https://gestgov.discourse.group/u/Gabriel_Cardoso)\ **Post date:** [Maio 29, 2023, 11:13pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/32 "2023-05-29T23:13:13Z")
Entendi! Vai chover dispensas rsrsrsrs Acho mais prudente controlar pela classe. Acredito que o TCU ainda vai mandar mudar essa norma. ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Maio 30, 2023, 1:57am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/33 "2023-05-30T01:57:28Z")
Você está certo @DiegoFGarcia o correto é o Grupo 89 - **Subsistência** com 14 classes e 619 PDM’s. Mas a conta está correta são R$ 35.354.729,40 (618 PDM’s x R$ 57.208,30), de dispensa nesse Grupo se o controle for por PDM. Eu não defendo Grupo ou PDM, eu busco é entender para controlar, é frágil frente ao contexto de DL um valor possível dessa envergadura, principalmente pelo total contido no noss PCA para todos grupos e classes. ---
**Author:** ![Thiego](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/thiego/32/487_2.png) [@Thiego](https://gestgov.discourse.group/u/Thiego)\ **Post date:** [Maio 30, 2023, 5:26pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/34 "2023-05-30T17:26:25Z")
Pessoal; Compartilho como estamos executando o controle das Dispensas de Licitação. [Painel de Controle de Dispensas de Licitação](https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMDU3OWE3OWItYWZjMi00NmY0LWE0ODYtMWQxYmM1MDc4OTFlIiwidCI6ImUxMDgzZWRiLWJmM2ItNDMxZS1iNGIzLTA3ZGY4ODI5YmE2ZiJ9) Se encontrarem algum erro ou tiverem criticas, por favor deem o feedbaclk. ---
**Author:** ![cbarandin](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/cbarandin/32/3408_2.png) [@cbarandin](https://gestgov.discourse.group/u/cbarandin)\ **Post date:** [Maio 30, 2023, 7:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/35 "2023-05-30T19:40:34Z")
Boa tarde. Eu resolvi me basear pela classe, mas tentando seguir a natureza do material. Como são diversos PDMs, fica até inviável organizar o modo de realizar a compra. Mas confesso que pela CLASSE está sendo muito mais fácil realizar o trabalho, pois hoje em dia, uma dispensa pela lei nova é praticamente uma mini licitação. A burocracia é menor e a velocidade em realizar o procedimento é maior. Enfim. ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Maio 30, 2023, 8:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/36 "2023-05-30T20:40:04Z")
@Thiego, > [@Thiego](#): > > Você está certo @DiegoFGarcia o correto é o Grupo 89 - **Subsistência** com 14 classes e 619 PDM’s. Mas a conta está correta são R$ 35.354.729,40 (618 PDM’s x R$ 57.208,30), de dispensa nesse Grupo se o controle for por PDM. Eu baixei a [planilha CATMAT](https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada/planilha-catmat-catser/catmat.xlsx/view) e contei o número de PDM’s vinculados ao Grupo 89. Encontrei as 14 classes, mas na minha contagem deu 370 PDM’s (370 x R$ 57.208,30 = 21.167.071). Como você chegou em 619? Parabéns a equipe pelo Painel! ---
**Author:** ![Leah](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/l/c89c15/32.png) [@Leah](https://gestgov.discourse.group/u/Leah)\ **Post date:** [Maio 31, 2023, 2:07am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/37 "2023-05-31T02:07:52Z")
Prezados (as), No órgão em que trabalho, recebemos no setor de compras algumas dispensas pela “lei antiga”. Então questiono se os valores atuais (R$ 114.416,65 e R$ 57.208,33) para controle do limite deve ser considerado o somatório juntando as dispensas da 8.666/93 e 14.133/21? Ou as dispensas da 8666/93 pararam nos valores R$ 33.000,00 e R$ 17.600,00? Agradeço colaborações ! ---
**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\ **Post date:** [Maio 31, 2023, 3:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/38 "2023-05-31T15:06:11Z")
@Leah, Na minha interpretação, como não houve vacatio legis, as duas normas produzem efeitos jurídicos. Sendo assim, enquanto a Lei 8.666 não for revogada, em 30/12/2023, vai depender da escolha da Administração: > _Art. 191. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do **caput** do art. 193, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso, **desde que** : [(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.167, de 2023)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1167.htm#art1)_ > > _I - a publicação do edital ou do ato autorizativo da contratação direta ocorra até **29 de dezembro** de 2023; e [(Incluído pela Medida Provisória nº 1.167, de 2023)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1167.htm#art1)_ > > _II -a opção **escolhida seja expressamente indicada no edital ou no ato autorizativo da contratação** direta. [(Incluído pela Medida Provisória nº 1.167, de 2023)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1167.htm#art1)_ > > _§ 1º Na hipótese do **caput** , se a Administração optar por licitar de acordo com as leis citadas no inciso II do **caput** do art. 193, o respectivo contrato será regido pelas regras nelas previstas durante toda a sua vigência. [(Incluído pela Medida Provisória nº 1.167, de 2023)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1167.htm#art1)_ > > _§ 2º **É vedada a aplicação combinada** desta Lei com as citadas no inciso II do **caput** do art. 193. [(Incluído pela Medida Provisória nº 1.167, de 2023)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1167.htm#art1)_ O critério de controle dos limites para contratação direta, deveria ocorrer então, na minha visão, de forma segregada, conforme o Edital ou Ato de Autorização, que são os instrumento aptos a indicar a escolha do órgão. ---
**Author:** ![MauricioSaboia19](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mauriciosaboia19/32/7879_2.png) [@MauricioSaboia19](https://gestgov.discourse.group/u/MauricioSaboia19)\ **Post date:** [Junho 1, 2023, 11:44am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/39 "2023-06-01T11:44:54Z")
Sim, se raciocínio está correto, pois limites de dispensa da 8.666 e 14.133 não podem ser somados. O limite para a 8.666 é R$ 17.600,00 e o limite para 14.133 será o de R$ 57.208,33 subtraído o valor que for utilizado em dispensas pela 8.666. O melhor é fazer tudo pela 14.133 que o limite é maior. Não tem como solicitar ao setor para alterar a fundamentação? Justifica que apesar de ser estendido o prazo para entrada da NLLC, as regras precisam ser aplicadas desde já para que a transição ocorra de forma efetiva antes da data limite de 30/12/2023. ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Junho 3, 2023, 4:14am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589/40 "2023-06-03T04:14:44Z")
@Gabriel_Cardoso, O TCU só poderia determinar algo neste sentido de houvesse ilegalidade, e não há. [Página anterior](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589.md?page=1) [Próxima página](https://gestgov.discourse.group/t/controle-de-limite-de-dispensa/18589.md?page=3)