# Contrato com valor estimativo - Passagens Aéreas - Reequilíbrio Administração **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Janeiro 11, 2024, 6:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contrato-com-valor-estimativo-passagens-aereas-reequilibrio-administracao/25774 "2024-01-11T18:06:28Z")\ **Posts on this page:** 1\ **Page:** 1
**Author:** ![renata.bodstein](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/r/898d66/32.png) [@renata.bodstein](https://gestgov.discourse.group/u/renata.bodstein)\ **Post date:** [Janeiro 11, 2024, 6:06pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contrato-com-valor-estimativo-passagens-aereas-reequilibrio-administracao/25774/1 "2024-01-11T18:06:28Z")
Prezados Colegas, O TRE/MS possui contrato de agenciamento de viagens, para aquisição de passagens. O critério de julgamento foi o de menor valor de agenciamento, sendo que a empresa vencedora ofereceu desconto de R$ 12,00 reais. O quantitativo estimado de serviços de agenciamento, para o período da contratação, é de 230 passagens (ida e volta). O valor estimado de despesas com a aquisição de passagens aéreas é de **R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)**. O contrato foi firmado em 17 de maio de 2019, encontrando-se na sua última vigência. Ocorre que o valor estimado para a contratação nunca sofreu atualização, encontrando-se defasado. A dúvida é: É possível a Administração reequilibrar o valor total estimado do contrato com base na variação do IPCA, para recompor o valor inicial, em prol da própria Adm, tendo em vista que com o aumento dos valores das passagens não se adquire mais o quantitativo inicial previsto? O TCU possui algum julgado contemplando essa matéria? Conto com a opinião de vocês! Atenciosamente, Renata C. Zanda Bodstein Seção de Contratos - TRE/MS Telefone / Whatsapp: (67) 2107-7094