Contratação de sondagem de solo por dispensa de licitação x caracterização de fracionamento de demandas

NELCA
#1

Bom dia Prezados!

Gostaria da opinião de vocês sobre a contratação de sondagem de solo através de dispensa de licitação, como projeto de engenharia, no inciso de valor. Se o órgão contratar o serviço de sondagem por esse inciso, chegando ao seu valor máximo, e destinado a uma determinada localidade de terreno, este poderia, posteriormente, ao longo do ano, contratar novamente sondagens em outras localidades/terrenos com destinações à outras finalidades (como, por exemplo, para outras obras ou para pavimentação asfáltica)?

Pergunto isso, pois já ouvi entendimentos diversos sobre o assunto. Há quem entenda que o objeto é o mesmo sempre, ou seja, é sondagem de solo em qualquer situação, independente do local ou empreendimento, devendo ser objeto de uma única dispensa por valor no ano vigente.

Por outro lado, há quem entenda que a sondagem é distinta em cada localidade e vinculada a finalidades únicas em cada caso contratado. Por exemplo, quando o órgão contrata sondagem de solo para uma determinada construção, as especificações do terreno, profundidade, nº de furos necessários somado a obra específica que a exige, ou outro empreendimento que assim exigirá, serão casos únicos e, por esse motivo, seriam objetos diferentes em cada contratação. Podendo, assim, realizar várias dispensas para sondagens diferentes com objetivos diferentes, ao longo do mesmo ano.

Alguém já passou por essa situação e teve dúvida similar? Houve uma conclusão jurídica conclusiva para o caso?

Grata,

Suellen Galvino-Costa

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#2

Suellen,

O seu caso envolve, pelo que entendi, características específicas em cada serviço de sondagem a ser realizado. Mas continua sendo o mesmo tipo de serviço, potencialmente realizável pelos mesmos fornecedores.

A princípio, fracionar a despesa é proibido. Parcelar, que é outra coisa, é estimulado. Entretanto, cada caso pode apresentar peculiaridades que exijam a interpretação sistêmica da norma e não apenas a sua literalidade.

Cito um caso que pode ajudar a esclarecer. Certa vez (Acórdão n.º 1620/2010-Plenário) o TCU estava julgando dois convites para construção de prédios de agências do correio em dois municípios distantes 766 km entre si. A princípio, portanto, obras independentes. Só que o Tribunal verificou que quatro construtoras haviam sido convidadas e participaram nos dois certames. Para o Tribunal, isso significava que o mercado fornecedor, nos dois municípios, para aquele tipo de obra, era o mesmo e, nesse caso, seria obrigatório somar as obras e, assim, realizar uma TP em vez de dois convites.

A coisa ficou resumida mais ou menos assim: **Deve ser realizada uma única licitação para a contratação de obras e serviços de mesma natureza, ainda que em locais diversos, quando os potenciais interessados são os mesmos. **

Então, para o TCU, "i**nterpretando-se a norma de forma sistêmica, orientados pelo princípio da isonomia" o que importa mesmo, no fracionamento, é avaliar “*o maior aproveitamento das potencialidades regionais, observando-se a área geográfica de atuação das empresas que executam os serviços ou obras a serem contratados”. *

Há outros entendimentos e jurisprudência sobre fracionamento, mas, até onde consigo avaliar, a lógica preponderante é nesse sentido.

Dito isso, para o caso que você citou, será que o Registro de Preços seria viável? Se várias sondagens são necessárias, poderia ser registrado o preço por algum parâmetro de medição padronizado (m3 de solo ou m2 de área avaliada, por exemplo?)

Ah, mas SRP é realizado, geralmente, por pregão (embora possa ser feito por concorrência, o que é bem raro acontecer na prática).

Mas talvez os serviços de engenharia de sondagem possam se enquadrar no conceito de serviços comuns de engenharia, nos moldes do preconizado no Decreto 10.024:

*VIII - serviço comum de engenharia - atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado; *

Assim, se não der pra argumentar pela dispensa, talvez seja possível licitação por registro de preços, se isso se mostrar mais vantajoso para o caso concreto.

Espero ter contribuído.

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#3

Olá Suelen. Concordo com o Franklin. Acho que o SRP seria a melhor solução haja vista que a Administração sabe que durante o decorrer do ano vai precisar contratar o serviço para diversas localidades, o que não justificaria o fracionamento. Não se trata de fato imprevisível neste caso.

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#4

Obrigada Franklin e Mônica, realmente foi uma ótima ajuda. A solução me parece realmente uma ótima opção, diante das circunstâncias.

Grata!