Contratação de Plano de Saúde

Boa tarde,

Estamos pretendendo uma contratação de Plano de Saúde (Operadora).
A ANS menciona que o plano de saúde é um produto. O TCU tem algum posicionamento sobre, se trata-se de produto ou serviço para fins de contratação? Existe algum acórdão nesse sentido?

Aguardo contribuições.

Grata.

Serviço. Subitem 4.22 da Lei Complementar 116/2003, do ISS:

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

Obrigada pela contribuição Franklin.