# Contratação da EBC

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-da-ebc/22532>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Abril 11, 2023, 8:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-da-ebc/22532 "2023-04-11T20:32:58Z")\
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**Author:** ![Kerley\_Cristhina](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/kerley_cristhina/32/3417_2.png) [@Kerley\_Cristhina](https://gestgov.discourse.group/u/Kerley_Cristhina)\
**Post date:** [Abril 11, 2023, 8:32pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-da-ebc/22532/1 "2023-04-11T20:32:58Z")

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Boa tarde,  
Num post anterior, alguém citou que se contrata a EBC para fazer impulsionamento de matérias institucionais nas redes sociais. Alguém tem processo nesse sentido e que possa dispobilizar?  
Pode-se contratá-la, de forma direta, para divulgação/distribuição de publicidade institucional, também?

Agradeço por colaborações,

Kerley Cristhina de Paula e Silva  
DIRAD Câmara Municipal de Patos de Minas

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**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\
**Post date:** [Abril 11, 2023, 11:05pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-da-ebc/22532/2 "2023-04-11T23:05:20Z")

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@Kerley_Cristhina,

A EBC é uma empresa pública, e pode sim ser contratada diretamente com base na Lei nº 8.666, de 1993.

> Art. 24. É dispensável a licitação:  
> VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

Veja, por exemplo, este Projeto Básico do Ministério do Meio Ambiente: www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/dispensa-de-licitacao/copy\_of\_ProjetoBasico\_Dispensa172021\_EBC.pdf

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**Author:** ![mari\_madu](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mari_madu/32/8966_2.png) [@mari\_madu](https://gestgov.discourse.group/u/mari_madu)\
**Post date:** [Abril 12, 2023, 1:35pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-da-ebc/22532/3 "2023-04-12T13:35:08Z")

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Olá Professor!

E na nova lei sabe de algum edital para contratação da EBC?

Até mais e obrigada

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**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\
**Post date:** [Abril 13, 2023, 9:08pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/contratacao-da-ebc/22532/4 "2023-04-13T21:08:58Z")

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Olá, @mari_madu!

Eu não conheço especificamente nenhum caso de contratação da EBC pela NLLC, mas certamente existe, e deve ser possível pesquisar direto lá no PNCP: [Portal Nacional de Contratações Públicas](https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1)