# Consulta Pública – Nova Instrução Normativa sobre a participação de pessoa física nas licitações

**URL:** https://gestgov.discourse.group/t/consulta-publica-nova-instrucao-normativa-sobre-a-participacao-de-pessoa-fisica-nas-licitacoes/14243
**Category:** NELCA
**Created:** [Julho 8, 2021, 4:30pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/consulta-publica-nova-instrucao-normativa-sobre-a-participacao-de-pessoa-fisica-nas-licitacoes/14243 "2021-07-08T16:30:20Z")
**Posts on this page:** 1
**Page:** 1

<div class="post-metadata">

### Author: ![rodrigo.araujo](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/rodrigo.araujo/32/2973_2.png) [@rodrigo.araujo](https://gestgov.discourse.group/u/rodrigo.araujo)
#### Post date: [Julho 8, 2021, 4:30pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/consulta-publica-nova-instrucao-normativa-sobre-a-participacao-de-pessoa-fisica-nas-licitacoes/14243/1 "2021-07-08T16:30:20Z")

</div>

Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de **08 a 22 de julho de 2021**.

Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da [Plataforma Participa +Brasil](https://www.gov.br/participamaisbrasil) ou [clicando aqui](https://www.gov.br/participamaisbrasil/in-participacao-pf-licitacao) e deixe sua contribuição.