# Conclusão do contrato fora do prazo de execução, mas dentro da vigência **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Agosto 27, 2019, 7:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/conclusao-do-contrato-fora-do-prazo-de-execucao-mas-dentro-da-vigencia/3046 "2019-08-27T19:44:26Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![Marcilio\_Massayuki](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/marcilio_massayuki/32/1189_2.png) [@Marcilio\_Massayuki](https://gestgov.discourse.group/u/Marcilio_Massayuki)\ **Post date:** [Agosto 27, 2019, 7:44pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/conclusao-do-contrato-fora-do-prazo-de-execucao-mas-dentro-da-vigencia/3046/1 "2019-08-27T19:44:26Z")
Boa tarde! Temos um contrato de serviço de pintura que possui 90 dias de prazo de execução e 225 dias de prazo de vigência. No entanto, devido a quantidade de chuvas, o fiscal acredita que a conclusão do serviço irá se encerrar em 15 dias fora do prazo de execução, mas dentro do prazo de vigência. Como a complexidade do serviço é baixa e o prazo da vigência é amplo, o fiscal afirmou que consegue realizar o recebimento definitivo dentro do prazo de vigência. Assim, ele questionou a necessidade de se prorrogar o prazo de execução para este contrato. Pelo que pesquisamos, o prazo de execução funciona como um parâmetro de avaliação da empresa. Caso ela injustificadamente não entregue o serviço no prazo, estaria sujeita as sanções administrativas. O que não seria o caso deste contrato. Qual a opinião dos senhores sobre o assunto? É realmente necessária a prorrogação da execução? ---
**Author:** ![rafael.cavalcanti](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/r/9dc877/32.png) [@rafael.cavalcanti](https://gestgov.discourse.group/u/rafael.cavalcanti)\ **Post date:** [Janeiro 30, 2020, 8:27pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/conclusao-do-contrato-fora-do-prazo-de-execucao-mas-dentro-da-vigencia/3046/2 "2020-01-30T20:27:38Z")
Marcilio, boa tarde. Tudo bem? Como vocês resolveram esta questão? Estamos com o mesmo problema. Atenciosamente. ---
**Author:** ![luciana.madeiro](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/luciana.madeiro/32/2520_2.png) [@luciana.madeiro](https://gestgov.discourse.group/u/luciana.madeiro)\ **Post date:** [Janeiro 30, 2020, 8:57pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/conclusao-do-contrato-fora-do-prazo-de-execucao-mas-dentro-da-vigencia/3046/3 "2020-01-30T20:57:59Z")
Caro Rafael, A Lei nº 8.666/93, art. 57, §1º prevê a possibilidade para prorrogação do prazo de execução, a saber: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: […] § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: […] Assim, entendo, s.m.j, prudente a formalização aditivo para ajustar o prazo de execução. ---
**Author:** ![Marcilio\_Massayuki](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/marcilio_massayuki/32/1189_2.png) [@Marcilio\_Massayuki](https://gestgov.discourse.group/u/Marcilio_Massayuki)\ **Post date:** [Fevereiro 3, 2020, 8:14pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/conclusao-do-contrato-fora-do-prazo-de-execucao-mas-dentro-da-vigencia/3046/4 "2020-02-03T20:14:49Z")
Boa tarde! Desculpa a demora… Retornei de férias hoje… Adotamos a posição mais conservadora e realizamos a prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato para evitar riscos. Att. ---
**Author:** ![PSBC](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/p/e8c25b/32.png) [@PSBC](https://gestgov.discourse.group/u/PSBC)\ **Post date:** [Fevereiro 3, 2020, 9:20pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/conclusao-do-contrato-fora-do-prazo-de-execucao-mas-dentro-da-vigencia/3046/5 "2020-02-03T21:20:21Z")
Exato Enviado de meu iPhone usando IBM Verse