Compra de bens em páginas da internet- dispensa de licitação

Boa tarde colegas,

A IN 73/2020 permite que a pesquisa de preços seja realizada por meio de site especializados ( americanas, casas bahia…):

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou

A minha dúvida é como realizar a compra de bens em páginas da internet, pois estive em contato com o setor de televendas de alguns desses sites e não é possível conseguir com eles as certidões de regularidade fiscal e da seguridade social. Até me orientarem a entrar em contato com alguma loja física, mas elas também não fornecem esses documentos.

Como vocês procedem nessa situação?

Estou precisando comprar um notebook para o órgão, mas os fornecedores locais apresentam preços superiores aos apresentados pelos sites de vendas na internet.

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Amanda,

Acredito que tentar essa aquisição pelos sites não vai ser frutífero.

  1. Já tentou fazer essa aquisição via cotação eletrônica?
  2. Tente solicitar propostas para aquisição do item desejado para empresas do ramo que tenham participado de licitações para vender itens da mesma natureza na sua região e entorno (pesquise no Painel de Preços).
    Tentar uma carona em uma ARP também pode ser uma solução viável.

André
CR-BT/FUNAI

Amanda, a depender do seu método de uso do suprimento de fundos, seria tecnicamente possível com cartão corporativo. A CGU vem defendendo a simplificação de micro-compras (veja esse relatório recente)

Entretanto, em muitos órgãos, as micro-compras ainda são um tabu, cheio de complicações. E aí restará, provavelmente, a compra por Dispensa de pequeno valor, por cotação eletrônica, se o órgão for do Sisg.

Veja que pesquisa de preços não é a mesma coisa que seleção do fornecedor. A pesquisa serve para balizar a compra, não necessariamente para definir de quem comprar.

É extremamente relevante lembrar que as condições de comércio oferecidas pelo varejo ao consumidor final podem ser diferentes das condições comerciais nas vendas a entidades submetidas a regras de licitação. Formas de pagamento, frete, economia de escala, custos administrativos de formalização da venda podem interferir nos preços referenciais quando comparamos o mercado privado e o setor público.

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A forma prevista atualmente para fazer compras pela Internet é através Suprimento de Fundos.

Veja o formulário de cadastro do portador do CPGF.
No AASP o responsável da UG poderá habilitar o portador quando da Autorização do SF para compras pela Internet, além de outras opções. Veja filtros.

https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw070210X_1.jsp.
https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw070210X_1.jsp

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Entendo que durante a calamidade pública era possível o pagamento antecipado mediante empenho convencional, previsto na Lei n. 14065/2020, desde que observados:

II - promover o pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, desde que:
a) represente condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço; ou
b) propicie significativa economia de recursos; e

A questão é que é tão complicado e gera tanto risco que não vale a pena. Quando uma compra pública é feita por um preço diferente, mais elevado, em relação a algum item disponível na internet, é porque estão agregadas questões como possibilidade de alteração unilateral do contrato, regras de pagamento específicas, necessidade de certidões etc.
Pode ser utilizado como um balizador de preços, para aumentar o espaço amostral, mas uma pesquisa que leve em conta contratações públicas semelhantes tem muito mais peso e é fidedigna para a expectativa de uma compra pública.