# Como são contabilizados os prazos quando existem feriados locais? **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Julho 4, 2019, 9:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/como-sao-contabilizados-os-prazos-quando-existem-feriados-locais/1936 "2019-07-04T21:28:20Z")\ **Posts on this page:** 5\ **Page:** 1
**Author:** ![mauricio](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mauricio/32/816_2.png) [@mauricio](https://gestgov.discourse.group/u/mauricio)\ **Post date:** [Julho 4, 2019, 9:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/como-sao-contabilizados-os-prazos-quando-existem-feriados-locais/1936/1 "2019-07-04T21:28:21Z")
Como são contabilizados os prazos quando existem feriados locais? Minha dúvida se estende para todos os prazos, mas o caso específico que gerou essa minha dúvida é devido a um pregão eletrônico agendado para 10/07/2019 enquanto existe um feriado estadual em São Paulo em 09/07/2019. A autarquia que trabalho tem todas as suas unidades no estado de SP. Não iremos compensar e portanto haverá expediente em 08/07/2019. Considerando que " Até dois dias úteis antes da data estabelecida para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o edital", o prazo para impugnação permaneceria até 08/07/2019, independente do dia não-útil para o estado em 09/07/2019? Na hipótese do prazo ser até 08/07/2019, o prazo de 24 horas para resposta do pregoeiro estaria prejudicado. - Maurício Martins da Silva Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Julho 4, 2019, 10:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/como-sao-contabilizados-os-prazos-quando-existem-feriados-locais/1936/2 "2019-07-04T22:00:56Z")
Maurício! A regra que seguimos é a da Lei 9.784/1999: Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. § 2o Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. ---
**Author:** ![CleideOne](https://avatars.discourse-cdn.com/v4/letter/c/f04885/32.png) [@CleideOne](https://gestgov.discourse.group/u/CleideOne)\ **Post date:** [Setembro 9, 2020, 6:18pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/como-sao-contabilizados-os-prazos-quando-existem-feriados-locais/1936/3 "2020-09-09T18:18:31Z")
Boa tarde. Ronaldo, por favor, estou com uma dúvida: o prazo recurso comprasnet. Dia 3/9, registrei o prazo recursal, contando de 4 a 8/9/20, pois são 3 dias para apresentar o recurso. Mas, não me atentei que dia 7/9 era feriado, e ao registrar o sistema não acusou óbice algum. Nesse caso, o prazo deveria encerrar em 9/9/20 ou 8/9/20? Qual o seu ponto de vista? Obrigada ---
**Author:** ![ronaldocorrea](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/ronaldocorrea/32/9039_2.png) [@ronaldocorrea](https://gestgov.discourse.group/u/ronaldocorrea)\ **Post date:** [Setembro 10, 2020, 6:06am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/como-sao-contabilizados-os-prazos-quando-existem-feriados-locais/1936/4 "2020-09-10T06:06:07Z")
O prazo do recurso é contado em dias corridos. Só não pode ENCERRAR em dia não útil. Então, no seu caso o sistema fez certo, não impedindo-o de registrar o encerramento do prazo no dia 08/09. Estão garantido o prazo e três dias CORRIDOS e não estão encerrando esse prazo em dia não útil. Tá tudo certo aí. ---
**Author:** ![Guilherme\_Chaves](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/guilherme_chaves/32/391_2.png) [@Guilherme\_Chaves](https://gestgov.discourse.group/u/Guilherme_Chaves)\ **Post date:** [Outubro 29, 2021, 1:48pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/como-sao-contabilizados-os-prazos-quando-existem-feriados-locais/1936/5 "2021-10-29T13:48:03Z")
Bom dia pessoal. Ronaldo, num enorme deslize em nossa instituição, registrei o prazo recursal findando num dia de feriado. Entramos em contato com a Serpro mas ainda não obtivemos resposta. O que seria recomendável de fazer para incorrermos em legalidade, visto que não conseguimos alterar a data pelo sistema?