# Cobrança de taxa de licenciamento de uso de software livre e as vedações da Portaria 46/2016 da SLTI

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-uso-de-software-livre-e-as-vedacoes-da-portaria-46-2016-da-slti/29733>\
**Category:** NELCA\
**Tags:** tic\
**Created:** [Setembro 16, 2024, 7:17pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-uso-de-software-livre-e-as-vedacoes-da-portaria-46-2016-da-slti/29733 "2024-09-16T19:17:39Z")\
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**Author:** ![araujo\_marcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/araujo_marcia/32/12366_2.png) [@araujo\_marcia](https://gestgov.discourse.group/u/araujo_marcia)\
**Post date:** [Setembro 16, 2024, 7:17pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-uso-de-software-livre-e-as-vedacoes-da-portaria-46-2016-da-slti/29733/1 "2024-09-16T19:17:39Z")

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Pode cobrar taxa por uso de softare livre ?

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**Author:** ![walterluis](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/walterluis/32/15023_2.png) [@walterluis](https://gestgov.discourse.group/u/walterluis)\
**Post date:** [Setembro 16, 2024, 8:21pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-uso-de-software-livre-e-as-vedacoes-da-portaria-46-2016-da-slti/29733/2 "2024-09-16T20:21:34Z")

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O “livre” tem a ver com o código, não com os custos. Então sim, é possível cobrar por um software livre.

Sugiro ler a versão mais nova da portaria: [https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-46-de-28-de-setembro-de-2016-24213768](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-46-de-28-de-setembro-de-2016-24213768)

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**Author:** ![elder.teixeira](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/elder.teixeira/32/162_2.png) [@elder.teixeira](https://gestgov.discourse.group/u/elder.teixeira)\
**Post date:** [Setembro 17, 2024, 1:38pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-uso-de-software-livre-e-as-vedacoes-da-portaria-46-2016-da-slti/29733/3 "2024-09-17T13:38:09Z")

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> [@araujo\_marcia](#):
>
> cobrar taxa por uso de softare livre ?

pode cobrar pelo software livre pois, em geral, as licenças de software livre permitem fazer o que quiser com o software, inclusive vender.

pode pagar pelo software livre? pode também, mas é muita inocência pagar por algo disponível de graça na internet.

e pagar pelo software é diferente de pagar por suporte, por exemplo o libreoffice e o ubuntu tem versões corporativas com suporte e extensão de atualizações no caso do ubuntu.

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**Author:** ![DiegoFGarcia](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/diegofgarcia/32/9779_2.png) [@DiegoFGarcia](https://gestgov.discourse.group/u/DiegoFGarcia)\
**Post date:** [Setembro 18, 2024, 2:39am UTC](https://gestgov.discourse.group/t/cobranca-de-taxa-de-licenciamento-de-uso-de-software-livre-e-as-vedacoes-da-portaria-46-2016-da-slti/29733/4 "2024-09-18T02:39:28Z")

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> [@araujo\_marcia](#):
>
> Pode cobrar taxa por uso de softare livre ?

A fato de o software ser livre já significa que você poderá usá-lo, ou seja, executar o seu código fonte no seu ambiente computacional, sem ter que comunicar o desenvolvedor ou empresa responsável. Se você, por algum motivo, **estiver impedido ou proibido de executar o programa de computador,** ele não é livre.

Contudo, isso não tem nada haver com as funcionalidades e recursos disponíveis, a capacidade de operar ou não no seu ambiente ou ser útil para as suas necessidades. Mas, se o software for realmente livre, a perda de utilidade pode ser superada pela liberdade de criação de versões modificadas, o que só faz sentido se você tiver **acesso ao código fonte** , outra condição necessária para o software livre.

Normalmente, dependo do software e da capacidade do mercado, o pagamento é uma contrapartida a prestação de serviços agregados, tais como instalação, configuração, customização, treinamento ou ainda adição, alteração ou exclusão de funcionalidades, além de suporte técnico adequado durante o uso.

Agora, se você tem acesso ao código fonte, a liberdade, o conhecimento e capacidade operacional para executar o programa, assim como torná-lo útil ao seu propósito e ainda treinar e dar suporte os usuários, não há o que se falar em pagamento de taxas, mas sim em custo operacional.

Esse custo sim, de acordo com o seu cenário (tamanho e capacidade da sua equipe, sua infraestrutura de TI, disponibilidade de orçamento, etc.), você poderia avaliar a possiblidade de transferir para um terceiro, mediante o pagamento de uma taxa mensal ou anual.