# Chamamento publico

**URL:** <https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico/15979>\
**Category:** NELCA\
**Created:** [Novembro 10, 2021, 1:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico/15979 "2021-11-10T13:40:50Z")\
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**Author:** ![Aragao](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/aragao/32/6374_2.png) [@Aragao](https://gestgov.discourse.group/u/Aragao)\
**Post date:** [Novembro 10, 2021, 1:40pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico/15979/1 "2021-11-10T13:40:50Z")

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Prezados, bom dia

É necessário consulta de preço estimativo para realização de Chamamento Publico?  
não encontrei essa informação nos tópicos anteriores.

Muito obrigado

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**Author:** ![Mateus\_Ranieri](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/mateus_ranieri/32/4476_2.png) [@Mateus\_Ranieri](https://gestgov.discourse.group/u/Mateus_Ranieri)\
**Post date:** [Novembro 10, 2021, 2:01pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico/15979/2 "2021-11-10T14:01:02Z")

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Bom dia prezado,

Depende da natureza desse chamamento, vide o art. 79 da Nova Lei de Licitações.

> Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:
> 
> **XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público** em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

> **Seção II**
> 
> **Do Credenciamento**
> 
> Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
> 
> I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
> 
> II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
> 
> III - em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
> 
> Parágrafo único. Os procedimentos de credenciamento serão definidos em regulamento, observadas as seguintes regras:  
> (…)  
> **III - o edital de chamamento de interessados deverá prever as condições padronizadas de contratação e, nas hipóteses dos incisos I e II do caput deste artigo, deverá definir o valor da contratação;**

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**Author:** ![Aragao](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/aragao/32/6374_2.png) [@Aragao](https://gestgov.discourse.group/u/Aragao)\
**Post date:** [Novembro 10, 2021, 4:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/chamamento-publico/15979/3 "2021-11-10T16:00:26Z")

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Mateus.  
Muito obrigado.