Canvas - Possibilidade Inexigibilidade de Licitação

Espero que estejam todos bem.
Caros colegas,

a área de projetos para o órgão que trabalho me questionou sobre a possibilidade de adquirir licenças anuais do CANVAS PRO, pela via de inexigibilidade de licitação ou ainda dispensa.

Apesar da similitude de outras ferramentas, hoje, segundo a área, o Canvas é a que atende completamente, a todas as formas de criação de materiais gráficos para projetos.

A empresa não é brasileira, mas o pagamento é feito em real (R$) e com prazo de 07 dias, pelo próprio site. A empresa não vem atendendo às solicitações de orçamento que a área de compras vem solicitando.

Fiz algumas pesquisas sobre o tema, mas não encontrei nada relacionado ao tema.

Se alguém já realizou alguma contratação com a ferramenta ou outra no mercado, que possa orientar, desde logo agradeço.

Abraços! Juliana

@Juliana_Reis!

Com base no princípio constitucional da eficiência, a lei previu situações onde a licitação seria afastada, pois optar por licitar em alguns casos é ineficiente.

Além da dispensa e da inexigibilidade de licitação, temos também a opção pelo “regime de adiantamento” ou suprimento de fundos que, a teor do que fixa a Lei nº 4.320, de 1964, foi previsto para ser usado em situações que “não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”, que parece ser o caso de vocês.

Ou seja, adquiram através do suprimento de fundos regularmente concedido a um suprido, conforme regras próprias do seu órgão.

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@Juliana_Reis,

Eu fiz uma pesquisa considerando que o nome do software é CANVA PRO. Encontrei 2 procedimentos licitatórios que, entre outros itens, visavam contratar licenças dessa ferramenta. Existem várias empresas com capacidade de fornecer esta subscrição.

Pregão n°: 56/2021 (UASG 60001), realizado em 03/11/2021 - R$ 228,50
Pregão n°: 03/2021 (UASG 926774), realizado em 28/06/2021 - R$ 423,00

Estou colocando as propostas em anexo para que você perceba que o valor caiu bastante na hora da negociação.

Mas veja que, dependendo do número de usuários que irão usar a ferramenta, se for somente para este objeto, vocês podem tentar fazer uma dispensa de licitação com base no valor.

Item-1_2_3_4_6—proposta-comercial-pdf.pdf (428.3 KB)
Proposta-comercial.pdf (335.4 KB)
Proposta-inicial.pdf (178.5 KB)
Proposta-Inicial—PE-56.2021.pdf (46.4 KB)
proposta-CRQXII.pdf (185.9 KB)

@ronaldocorrea e @DiegoFGarcia muito obrigada pelas informações.

Diego, vou olhar os materiais que você disponibilizou aqui. Hoje, para adquirir 10 licenças, o custo anual está em R$ 1.189,90.