Balizamento seria preço médio ou menor preço?

Entendo que o balizamento ajuda a definir a modalidade licitação. Assim sendo, o valor balizado deve ser o preço médio ou menor preço para modalidade, carta convite decreto 9412/18, serviço R$176.000,00? Tendo como referencia que há 3 orçamentos sendo 2 orçamento no valor da modalidade e 1 orçamento ja ultrapassa o valor da modalidade. Pelo preço médio daria fora da modalidade e pelo preço menor preço estaria dentro da modalidade. E agora? Para definir a modalidade usa menor preço dado pelo balizamento ou preço médio? Alguém poderia ajudar?

Colega não identificado!

O preço de mercado não muda conforme a finalidade de uso. El é o que é. Assim, não acho que a forma de levantar o preço de mercado deve mudar conforme a finalidade de uso.

Note que a já conhecida IN 5/2014 (que está inclusive em consulta pública para ser alterada) não diferencia se a pesquisa de preços é pra estimativa previamente à licitação, se é para realizar dispensa de licitação por valor, se é pra comprovar vantajosidade na prorrogação de contrato continuado ou se é para adesão a SRP.

Não me parece fazer sentido dizer que o preço de mercado muda conforma a finalidade de uso. Penso que ele é único e deve ser aferido da mesma forma, não importa a finalidade.

Exceto, é claro, naqueles casos em que o vulto da contratação não justificaria a adoção de um rigoroso processo de pesquisa de preços. Neste caso, use o mínimo obrigatório da norma e vida que segue!

1 Like

Ao fazer o balizamentos de itens, verificou-se que os três orçamentos em seu preço médio se obteve valor 176.500,00 valor que ultrapassar para modalidade carta convite, serviço simples que é R$176.000,00. Coletando o menor preço de cada item dos três orçamentos seria 163.000,00. Dai o questionamento, vez que a IN5/2014, exara no § 2º "No âmbito de cada parâmetro, o resultado da pesquisa de preços será a média dos preços obtidos"
§ 3º A utilização de outro método para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, que não o disposto no § 2º, deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente
Se usar a media dos menores preços

Não acho adequado direcionar a pesquisa de preços para enquadrar nesta ou naquela modalidade. Não é correto tomar decisão sobre qual medida de tendência central adotar, visando o enquadramento da modalidade.

A definição da modalidade pode sim resultar da pesquisa de preços. Mas o contrário não é verdadeiro, pois eu não entendo ser razoável supor que existam preços de mercado diferentes para finalidades diferentes. O preço de mercado é o que é. Ponto.

2 Likes

“A definição da modalidade pode sim resultar da pesquisa de preços”. É isso que penso!
Se o processo tem balizamento com preço médio, acima do permitido para modalidade carta convite, penso que esse processo não deveria ser formalizado nessa modalidade e sim num pregão. Muito provável, que a administração usou o critério menor preço balizado para que se chegasse nessa modalidade carta convite, sem nenhuma justificativa. Sendo este um ato improbo.

Concordo com o que foi dito pelo Ronaldo.

Mas na minha concepção, é preciso se atentar ao seguinte:

Se há uma proposta de fornecedor habilitado e qualificado, cujo preço está dentro dos limites de dispensa de licitação pelo pequeno valor (17.600 reais para compras e serviços em geral e 33.000 reais para obras e serviços de engenharia) e não ocorrerá fracionamento de despesas no caso concreto, é preferível fazer dispensa com fundamento no art. 24, inciso I ou II, da Lei nº 8.666/1993, ainda que as outras propostas apresentem valores maiores. Perceba que nesse caso, ainda assim o preço não muda conforme a finalidade de uso.

No caso de valores maiores, deve-se estabelecer o critério para o método de definição do preço de referência (média, mediana, menor dos valores ou outro método aplicável) com base nos próprios preços obtidos na pesquisa de preços. Nesse ponto, é temerário você considerar uma licitação de menor envergadura (convite) face a outra (tomada de preços), porque isso precisaria de uma justificativa muito bem fundamentada.

Outro ponto que me chamou a atenção foi você descartar o convite para licitar por pregão. Na verdade, o pregão não tem limite de valor, nem para mais e nem para menos. O que define a licitação por pregão é o objeto ser comum, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/2002. Ou seja, se o objeto for classificado como comum, mesmo nos limites da modalidade convite, deve ser licitado na modalidade pregão.

1 Like

Concordo com tudo isso Arthur… " No caso de valores maiores, deve-se estabelecer o critério para o método de definição do preço de referência (média, mediana, menor dos valores ou outro método aplicável) com base nos próprios preços obtidos na pesquisa de preços. Nesse ponto, é temerário você considerar uma licitação de menor envergadura (convite) face a outra (tomada de preços), porque isso precisaria de uma justificativa muito bem fundamentada. Outro ponto que me chamou a atenção foi você descartar o convite para licitar por pregão . Na verdade, o pregão não tem limite de valor, nem para mais e nem para menos. O que define a licitação por pregão é o objeto ser comum, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/2002. Ou seja, se o objeto for classificado como comum, mesmo nos limites da modalidade convite, deve ser licitado na modalidade pregão"

Objeto da licitação são moveis para unidades de saúde, ou seja uma aquisição, que ainda não foram licitados. E optaram por carta convite, face o valor balizado usado como referencia o menor preço. PENSO QUE DEVERIA SER PREGÃO, não pelo valor, mais por ser objeto comum. Carta convite para esse tipo de objeto é um grande risco…
Só tinha uma duvida, pra entender se o valor que balizado menor preço ou preço médio justificaria eles a escolher a modalidade, carta convite. Pq não vejo nenhuma saída pra esse tipo de objeto a não ser fazer um pregão. Esse “balizamento não serve como justificativa”, beira ao ridículo… Estou aprendendo agora e observando umas coisas … aff! estou tentando entender pq querem carta convite nisso. Pensei!! Ora se o valor balizado foi de R$ 176.500,00 só por ai não poderia ser carta convite, mas justificaram no balizamento de menor valor R$163.000,00. E ai … cá estou eu estudando legislação pra entender pq querem isso, e me perguntando pq não faz um pregão genteeee?

Não acho que esteja no âmbito de discricionariedade do gestor escolher entre pregão e convite. Se o objeto é comum, tem que ser licitado por pregão.

Esse processo, mesmo sendo convite, deverá passar por análise jurídica. O advogado que analisar possivelmente vai apontar isso, visto que os bens são flagrantemente “comuns” e essa questão já está bem sedimentada na doutrina e jurisprudência.

1 Like