# Balanço Patrimonial SPED até junho conta da abertura da licitação ou da data de habilitação? **URL:** \ **Category:** NELCA\ **Created:** [Julho 16, 2025, 6:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/balanco-patrimonial-sped-ate-junho-conta-da-abertura-da-licitacao-ou-da-data-de-habilitacao/33107 "2025-07-16T18:00:22Z")\ **Posts on this page:** 3\ **Page:** 1
**Author:** ![Selic\_tre-mg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/selic_tre-mg/32/1112_2.png) [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)\ **Post date:** [Julho 16, 2025, 6:00pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/balanco-patrimonial-sped-ate-junho-conta-da-abertura-da-licitacao-ou-da-data-de-habilitacao/33107/1 "2025-07-16T18:00:22Z")
Boa tarde! Sobre a apresentação do Balanço Patrimonial, a IN RFB nº 2142 de 26/05/2023 estipulou o prazo para transmissão da ECD para último dia do mês de junho do ano subsequente ao respectivo ano calendário. Assim, até 30/06/2025 as empresas podem enviar balanços de 2022 e 2023 no Pregão. Mas até 30/06/2025 considera-se a data da abertura da licitação ou a data da habilitação da empresa? Ex: Pregão com abertura dia 26/06/2025 e habilitação realizada dia 03/07/2025, nesse caso a empresa deve apresentar balanços de 2022/2023 ou 2023/2024? Obrigado Rafael Gustavo Seção de Licitações do TRE-MG 31 3307 1668 ---
**Author:** ![Alok](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/alok/32/8681_2.png) [@Alok](https://gestgov.discourse.group/u/Alok)\ **Post date:** [Julho 16, 2025, 7:24pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/balanco-patrimonial-sped-ate-junho-conta-da-abertura-da-licitacao-ou-da-data-de-habilitacao/33107/2 "2025-07-16T19:24:14Z")
Amigo, acredito que o critério mais razoável e isonômico é considerar a data de abertura da licitação como marco temporal. Essa data é comum a todos os licitantes e assegura tratamento igualitário. Imagine, por exemplo, uma empresa que apresentou seu balanço um dia antes da abertura da licitação, fixada em 30/06. Se, por qualquer motivo, a análise da habilitação demorou alguns dias e essa empresa acabou sendo inabilitada, não faria sentido exigir um critério diferente para a empresa subsequente. O princípio da isonomia exige que **todos sejam avaliados sob as mesmas condições e prazos**. Naturalmente, se alguma empresa quiser apresentar um balanço mais recente por entender que ele é mais favorável a sua situação, não há nenhum impedimento. Mas o que não se pode admitir é a aplicação de critérios distintos para situações idênticas. ---
**Author:** ![Selic\_tre-mg](https://yyz2.discourse-cdn.com/free1/user_avatar/gestgov.discourse.group/selic_tre-mg/32/1112_2.png) [@Selic\_tre-mg](https://gestgov.discourse.group/u/Selic_tre-mg)\ **Post date:** [Julho 16, 2025, 7:28pm UTC](https://gestgov.discourse.group/t/balanco-patrimonial-sped-ate-junho-conta-da-abertura-da-licitacao-ou-da-data-de-habilitacao/33107/3 "2025-07-16T19:28:22Z")
Muito obrigado pela ajuda!