Mais um vez recorro a este grupo para sanar algumas dúvidas.
O Conselho está com um processo de compra de imóvel para sua sede e estamos na fase de avaliação do imóvel
E em reunião a diretoria decidiu por fazer 3 avaliações do imóvel.
1 - Será contratado a CEF;
2 - E a diretoria deseja contratar mais 2 empresas privadas por dispensa.
Dúvidas:
1 - Posso instruir um único processo e contratar a CEF e mais 2 empresas privadas?
2 - Ou terei q fazer dois processos? Um por Inexigibilidade para contratar a CEF e outro por dispensa?
3 - Com instruir esse processo com 3 propostas e a contratação de 2 empresas ao mesmo tempo e para o mesmo serviço?
4 - É cabível instruir dois processos p/a contatação do mesmo serviço (no caso acima)?
Desde já agradeço a contribuição de todos.
Atenciosamente,
Aldineia Tavares
Setor de Compras e Licitação - CFT
Sou do Coren - MG, passamos por isso dias atrás e tenho a seguine opinião.
1 - Será contratado a CEF;
Na verdade, só tem a necessidade de ser ela.
2 - E a diretoria deseja contratar mais 2 empresas privadas por dispensa.
Somando os valores passam do valor da dispensa?
Inclusive somando o da caixa…
Dúvidas:
1 - Posso instruir um único processo e contratar a CEF e mais 2 empresas privadas?
Pode.sem problemas.
2 - Ou terei q fazer dois processos? Um por Inexigibilidade para contratar a CEF e outro por dispensa?
Não tem a necessidade.
3 - Com instruir esse processo com 3 propostas e a contratação de 2 empresas ao mesmo tempo e para o mesmo serviço?
No ato da abertura do processo, descrever na requisição dos serviços separadamente.
Obs.: Deverão ter mais propostas, não apenas três,digo, para levantamento os preços, pois, irão contratar duas.
4 - É cabível instruir dois processos p/a contatação do mesmo serviço (no caso acima)?
Eu, prefiro apenas um.
Aldy, não há necessidade em contratar outra avaliação. A jurisprudência do TCU é firme no sentido de privilegiar a avaliação por órgão de governo, então a avaliação da CEF ou SPU é suficiente.